20/05/2025 17:43

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:49

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:30

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 4º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0846703-42.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGINIA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., 17.167.546 ROBSON DE SOUZA SOARES Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova.

Consigno que, todavia, a inversão do ônus da prova não exime a parte autora de produzir prova mínima de suas alegações.

Diante do ora decidido, devolvo o prazo às partes para que se manifestem em provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 25 de novembro de 2024.

CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE Juiz Substituto
26/11/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/11/2024 15:29

Conclusos para decisão
22/11/2024 15:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 17:40

Outras Decisões
05/08/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:51

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 13:47

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 13:47

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:37

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:58

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 12:11

Juntada de Petição de diligência
27/03/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
27/03/2024 16:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 21:41

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:46

Juntada de Petição de diligência
04/03/2024 17:41

Expedição de Mandado.
04/03/2024 17:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 00:22

Publicado Intimação em 28/02/2024.
28/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
26/02/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:23

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2024 16:29

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 16:29

Expedição de Certidão.
21/02/2024 16:28

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/02/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/12/2023 11:06

Juntada de Petição de certidão
18/12/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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