24/04/2025 10:48

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 11/04/2025 23:59.
13/04/2025 00:25

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO GALDINO TORRES em 11/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:51

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/12/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:48

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nilópolis 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis Avenida Getúlio Vargas, 571, Sala 505, Centro, NILÓPOLIS - RJ - CEP: 26510-013 DECISÃO Processo: 0808833-55.2023.8.19.0036 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A Defiro JG.

Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória e repetição de indébito proposta por ALEXANDRE DOS SANTOS MONTEIRO em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA na qual informa desconhecer a renegociação do empréstimo efetuada, requerendo a imediata suspensão dos descontos que alega serem indevidos.

Considerando a probabilidade do direito que se pretende antecipar, que decorre do desconhecimento da renegociação do empréstimo concedido pelo banco réu em nome do autor, bem como o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, que se depreende de descontos no valor de R$ 225,81 de seus proventos de natureza alimentar e, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade dos efeitos desta decisão, entendo presentes os requisitos legais do artigo 300 do CPC e concedo a tutela de urgência incidente antecipada, determinado que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos relativos à renegociação, devendo retomar o desconto do empréstimo originário tal qual contratado, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto indevido.

Deixo de designar audiência como diante da remota possibilidade de acordo.

Ressalto que, oportunamente, poderão as partes requerer a designação de audiência, caso haja interesse nesse sentido.

Cite-se , fazendo-se constar do mandado: (a) o termo inicial do prazo para apresentação da contestação será contado em conformidade com o art. 231, NCPC; os requisitos da contestação, obrigatória sob pena de revelia (artigo 344), em conformidade com o artigo 336 e 337 do NCPC, em especial as provas que pretende produzir especificadamente, e, no que toca aos documentos, as regras dos artigos 320 e 434 do NCPC.

Atente a Serventia que a citação postal será expedida após a regularização do expediente forense.

NILÓPOLIS, 14 de novembro de 2024.

PRISCILA ABREU DAVID Juiz Titular
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:34

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
07/10/2024 16:34

Conclusos para decisão
20/05/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 20:59

Conclusos ao Juiz
11/02/2024 20:58

Expedição de Certidão.
15/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:10

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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