28/05/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 13:34

Baixa Definitiva
26/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:39

Decorrido prazo de QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:19

Transitado em Julgado em 25/05/2025
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821541-58.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YURI MENDES DA SILVA EXECUTADO: QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, eis que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença prolatada, sendo certo que, nos termos da Súmula nº. 172 do TJRJ, "A contradição, para ensejar a interposição de embargos de declaração, deve estar contida no próprio conteúdo da decisão embargada.", devendo, assim, o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.

Outrossim, é certo que a parte poderá desarquivar o processo e executar o novo título, inclusive com a multa nele prevista, em caso de descumprimento do acordo.

RIO DE JANEIRO, 21 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2025 01:24

Decorrido prazo de QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. em 14/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0821541-58.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YURI MENDES DA SILVA EXECUTADO: QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA.

Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b do CPC.

Determino a baixa da restrição do veículo, conforme documento que junto em anexo.

Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/05/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 12:39

Homologada a Transação
29/04/2025 12:02

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:58

Juntada de Petição de outros documentos
28/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:01

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:20

Decorrido prazo de YURI MENDES DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
27/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:04

Expedição de Mandado.
13/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:07

Outras Decisões
10/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0821541-58.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YURI MENDES DA SILVA EXECUTADO: QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. 1) A penhora foi anotada via convênio RENAJUD, nesta data. 2) Nomeio como depositário o executado ou seu representante legal, devendo, em caso de recusa por estes do encargo, ser removido o bem para o depósito público, devendo o exequente, nesse último caso, providenciar a remoção. 3) Diga o exequente em 10 dias se pretende indicar leiloeiro.

Decorrido o prazo sem indicação, designe-se data para o leilão a ser realizado pelo OJA.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
26/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:30

Outras Decisões
07/11/2024 18:01

Conclusos para decisão
07/11/2024 18:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:56

Expedição de Ofício.
01/10/2024 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 19:42

Outras Decisões
24/09/2024 13:58

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:14

Outras Decisões
18/07/2024 09:18

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 11:17

Outras Decisões
25/04/2024 08:53

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 08:52

Expedição de Certidão.
25/04/2024 08:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:21

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/02/2024 14:18

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 00:12

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 12:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/12/2023 01:09

Publicado Intimação em 05/12/2023.
05/12/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 18:29

Conclusos ao Juiz
01/12/2023 18:28

Expedição de Certidão.
01/12/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 14:12

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:54

Decorrido prazo de LUDMILA COELHO MIRANDA em 12/09/2023 23:59.
15/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 14:36

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:36

Transitado em Julgado em 15/08/2023
23/05/2023 13:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de YURI MENDES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de QUARTO GRAU FORMATURAS E EVENTOS LTDA. em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
10/04/2023 01:54

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 13:52

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/04/2023 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2023 11:37

Conclusos ao Juiz
04/04/2023 11:37

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2023 11:37

Recebidos os autos
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCELO RODRIGUES COUTINHO FILHO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA DE CASTRO PINHEIRO
09/03/2023 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/03/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
09/03/2023 11:43

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2023 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
04/03/2023 00:08

Decorrido prazo de LUDMILA COELHO MIRANDA em 03/03/2023 23:59.
07/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 17:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/03/2023 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
12/09/2022 14:00

Juntada de Petição de aviso de recebimento
31/08/2022 10:21

Audiência Conciliação cancelada para 02/09/2022 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2022 13:47

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 13:32

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2022 11:25

Audiência Conciliação designada para 02/09/2022 11:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
03/08/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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