05/08/2025 01:01

Decorrido prazo de RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA em 04/08/2025 23:59.
24/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807362-27.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MURILO DOS SANTOS REIS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Contestação tempestiva.

Ao autor, em réplica.

Sem prejuízo, especifiquem aspartes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente, à luz dos pontos controvertidos da presente demanda, sendo certo que o silêncio será interpretado como negativa para sua produção, ou se pretendem o julgamento antecipado dalide (art. 355, inciso I, do NCPC).

Ficam advertidasde que o requerimento genérico e sem fundamentação impede a análise da necessidade da prova e será considerado como não atendimento à determinação, operando-se a preclusão.Sem prejuízo, digam se desejam a conciliação, a fim de que não seja designado ato desnecessário.

RIO DE JANEIRO, 9 de julho de 2025.

SERGIO MAURICIO SANTOS DE SOUZA
10/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 22:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 01:53

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:04

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/05/2025 17:44

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:26

Publicado Citação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0807362-27.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MURILO DOS SANTOS REIS RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).

Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo autor, verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o nome do autor haja sido incluído nos cadastros de inadimplentes.

O programa Serasa Limpa Nome visa à renegociação de dívidas com empresas parceiras, que oferecem descontos aos consumidores de modo a facilitar a quitação do débito.

Tal programa possui uma plataforma onde estão registradas as dívidas, cuja consulta se dá mediante o uso de senha pessoal do consumidor, o que não permite o acesso de terceiros a essas informações.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADArequerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2024.

LUCIANA DA CUNHA MARTINS OLIVEIRA Juiz Titular
26/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 01:02

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS REIS em 05/08/2024 23:59.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2024 20:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MURILO DOS SANTOS REIS - CPF: *49.***.*97-69 (AUTOR).
02/07/2024 22:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
22/06/2024 21:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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