06/09/2025 02:15

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 05/09/2025 23:59.
05/09/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0809411-06.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEONOR ESTEVES RODRIGUES RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

A relação existente entre a parte Autora e a Ré é de consumo, pois as partes se amoldam aos conceitos de consumidor e fornecedor, descritos nos artigos 2º e 3º, da Lei 8.078/90.

A hipossuficiência da parte Autora é patente, na acepção da palavra descrita no art. 6º, VIII, do referido diploma, motivo pelo qual defiro a inversão do ônus da prova. 2) Destarte, em razão da inversão do ônus da prova ora deferida, concedo a Ré o prazo de 5 dias para requerer a produção de outras provas que entender necessárias para o julgamento da lide.

Fica ciente a parte autora de que a inversão do ônus da prova não a dispensa de apresentar prova mínima do direito alegado.

I.

TERESÓPOLIS, 12 de agosto de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
12/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:26

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONOR ESTEVES RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.
17/05/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 27/03/2025 23:59.
25/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
25/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
25/02/2025 13:50

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/12/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Pendente a Juntada das Declarações de Imposto de Renda.

Considerando que o recolhimento de custas ao final é uma medida excepcional e não aplicável à presente hipótese, intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento das custas devidas.
27/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
23/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:13

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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