29/08/2025 03:20

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 28/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:16

Juntada de Petição de ciência
06/08/2025 02:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
06/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 17:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 01:03

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 19/05/2025 23:59.
15/05/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0843483-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A 1) Considerando que o réu apresentou contestação intempestivamente, conforme certidão retro,DECRETO A REVELIA da parte ré com fulcro no art. 344 do CPC, ressalvado seu direito de intervir no feito, recebendo-o no estado em que se encontrar, na formado art. 346 p. ú. do CPC.

Anote-se. 2) Intimem-se as partes a noticiarem se pretendem a produção de provas, justificadamente. 3) Atente-se a Serventia para o disposto no art. 346 do CPC, publicando-se para ciência do réu revel.

NITERÓI, 14 de abril de 2025.

ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR Juiz Substituto
15/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 20:03

Decretada a revelia
14/04/2025 16:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:32

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 17/12/2024 23:59.
28/11/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLOS ROBERTO DA SILVA - CPF: *55.***.*77-68 (AUTOR).
22/11/2024 11:20

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 5º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0843483-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ROBERTO DA SILVA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A apresentação de comprovantede endereço em nomepróprio não é requisito legal para admissibilidade da petição inicial e sua ausência não caracteriza nenhum dos vícios elencados no art. 330 do CPC, a ensejar a inépcia da exordial.

Além disso, a parte anexa comprovante de residência em nome da sua companheira, e certidão de casamento.

Portanto, recebo a inicial.

No entanto, para aferição da gratuidade de justiça, sabe-se que nos termos da Súmula39 doEgrégio Tribunalde Justiça, éfacultado aoJuiz quea partecomprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, LXXIV da CR), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunçãorelativa de veracidade.

Portanto, venhaem cincodias úteis, contadosdo primeirodia útilseguinte aoda publicação, sobpena deindeferimento dagratuidade deJustiça: a) a últimadeclaração deIR (completa) ou comprovação de isento/regularidade do CPF, extraída do site da SRF, e b)cópia dos 03 (três)últimoscontrachequesou extratosbancáriospara demonstrar ou comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente; Saliento que a declaração de regularidade do CPF do requerente deve ser obtida através do hiperlink abaixo. https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/ConsultaPublicaExibir.asp NITERÓI, 12 de novembro de 2024.

CRISTIANE DA SILVA BRANDAO LIMA Juiz Titular
13/11/2024 15:19

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:02

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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