09/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:40

Baixa Definitiva
28/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ANDREZA VIANNA FARIA GRIGOLETTO em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:17

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 11:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:35

Transitado em Julgado em 18/12/2024
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ANDREZA VIANNA FARIA GRIGOLETTO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de BRUNO GRIGOLETTO DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0800236-47.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDREZA VIANNA FARIA GRIGOLETTO, BRUNO GRIGOLETTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

Em relação ao requerimento de expedição de ofício às instituições financeiras elencadas na petição de id. 150383927, deve ser observado o Enunciado 13.7.2. do Aviso Conjunto TJ/COJES 25/2024: "EXECUÇÃO - PESQUISA DE BENS - Só é cabível a pesquisa de bens dos devedores pelo Juízo nas execuções por título executivo judicial ou extrajudicial quando houver disponibilização de meios eletrônicos de consulta, através de convênios mantidos pelo TJ/RJ, e não houver possibilidade de a parte credora obter diretamente a informação".

Diante das tentativas de penhora infrutíferas via Sisbajud nas instituições financeiras que possuem relacionamento com a executada, merece indeferimento o requerimento de expedição de ofícios.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, INDEFIRO o requerimento de expedição de ofícios e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:39

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/11/2024 13:04

Conclusos para julgamento
27/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:06

Decorrido prazo de JESSICA SOBRAL MAIA em 02/10/2024 23:59.
30/08/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 07:12

Expedição de Certidão.
27/06/2024 00:17

Decorrido prazo de DANIEL STEELE WIECHMANN em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:03

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
04/06/2024 14:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:02

Transitado em Julgado em 04/06/2024
24/04/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de ANDREZA VIANNA FARIA GRIGOLETTO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de BRUNO GRIGOLETTO DE OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:26

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 13:45

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/02/2024 13:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/02/2024 22:11

Conclusos ao Juiz
08/02/2024 22:11

Juntada de Projeto de sentença
08/02/2024 22:11

Recebidos os autos
07/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TATIANA DE SOUZA GOMES
07/02/2024 10:32

Audiência Conciliação realizada para 07/02/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
07/02/2024 10:32

Juntada de Ata da Audiência
06/02/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:48

Juntada de Petição de contestação
02/02/2024 16:41

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/01/2024 15:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/01/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 15:46

Expedição de Certidão.
09/01/2024 15:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
08/01/2024 14:38

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:38

Cancelada a movimentação processual
05/01/2024 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/01/2024 13:59

Audiência Conciliação designada para 07/02/2024 10:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
05/01/2024 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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