27/03/2025 04:57

Baixa Definitiva
27/03/2025 04:57

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 04:57

Baixa Definitiva
27/03/2025 04:56

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de LILIANE MISAEL DA SILVA DO NASCIMENTO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:50

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 13/12/2024 23:59.
03/12/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0835532-67.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LILIANE MISAEL DA SILVA DO NASCIMENTO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

O r.

Juízo do II JEC da Regional da Barra da Tijuca efetuou diversas diligências na tentativa de obter a satisfação dos créditos em face da HURB, descrevendo na r. decisão proferida todas as diligências realizadas e que restaram frustradas (penhora on line, desconsideração da personalidade jurídica, desconsideração da personalidade jurídica inversa, penhora em empresas do mesmo grupo econômico, SISBAJUD, RENAJUD, SNIPER, penhora nas contas dos sócios, arresto cautelar etc).

Foi proferida decisão única, narrando todas as diligências efetuadas e determinada a juntada de cópia da decisão em dezenas de processos em curso naquele juízo (para consulta, basta a verificação dos processos 0822253-30.2022.8.19.0209 e 0819088- 38.2023.8.19.0209, entre outras dezenas, mencionados na r. decisão).

Portanto, sem sentido (e contrário aos princípios dos Juizados Especiais Cíveis) que este juízo continue buscando as mesmas medidas executórias que já foram exaustivamente tentadas e frustradas em juízo diverso, pois não haverá efetividade e possibilidade de êxito na adoção das mesmas medidas.

O artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 estabelece, no que diz respeito à execução de título extrajudicial, que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”, não havendo, assim, margem para se interpretar que o juizado deve buscar indefinidamente a localização de bens pertencentes ao réu.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso II, da lei 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para fins de protesto, na forma do ATO EXECUTIVO CONJUNTO TJ/CGJ nº 18/2016 em favor do exequente.

Relacione-se o débito em planilha própria, relativa aos débitos do réu, para fins de informação à COJES e inclusão em eventual plano de pagamento e/ou prosseguimento unificado da execução em caso de localização futura de bens.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
27/11/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 00:19

Decorrido prazo de OTAVIO SIMÕES BRISSANT em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 14:33

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:33

Expedição de Certidão.
15/10/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/10/2024 10:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2024 13:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/08/2024 15:11

Juntada de petição
26/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:06

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 11:16

Juntada de petição
10/05/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2024 00:35

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:07

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 11:13

Juntada de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:13

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 17:12

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:12

Transitado em Julgado em 29/02/2024
17/01/2024 11:47

Juntada de petição
14/12/2023 00:41

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 11/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:13

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 01:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
08/11/2023 16:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/11/2023 04:28

Conclusos ao Juiz
08/11/2023 04:28

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 04:28

Recebidos os autos
23/10/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
23/10/2023 15:40

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
23/10/2023 15:40

Juntada de Ata da Audiência
20/10/2023 22:47

Juntada de Petição de contestação
20/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 13:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 13:39

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 15:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/09/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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