29/01/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:28

Baixa Definitiva
29/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:34

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de JENIFFER SILVA GOMES em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de PAULA FERNANDA DA SILVA MIGUEL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:17

Decorrido prazo de GRUPO CASTRO INVESTIMENTO em 16/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de G C I INVESTIMENTO LTDA em 13/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:13

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:25

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024 00:00

Intimação

Vistos etc.

Inicialmente, cabe verificar que, até o momento, apesar das tentativas, não pôde ser localizado nenhum bem, passível de penhora, da parte executada.

Sendo assim, em vista de tal fato, deve ser aplicado o Enunciado 13.6 do Aviso TJ 23/2008, verbis: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

De outro lado, vale notar que o artigo 53, § 4º da Lei 9099/95, traz igual previsão ao determinar que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

Assim, fica claro que não há como se prosseguir com a presente ação.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se,
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
26/11/2024 15:26

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:27

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 16:24

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 15:04

Expedição de Mandado.
23/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 17:57

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 17:29

Expedição de Mandado.
22/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:16

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 16:16

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:42

Juntada de Petição de diligência
01/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
01/10/2024 12:33

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 30/09/2024.
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 11:41

Conclusos ao Juiz
25/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:07

Juntada de Petição de diligência
21/07/2024 00:28

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 19/07/2024.
21/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 16:21

Expedição de Mandado.
18/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:44

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.
26/06/2024 20:27

Juntada de Petição de diligência
19/06/2024 17:39

Expedição de Mandado.
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:00

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 18:21

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:17

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 00:40

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:02

Expedição de Mandado.
02/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:48

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 17:45

Expedição de Mandado.
18/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 18/03/2024.
18/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
10/03/2024 00:06

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 11:47

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 00:38

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 06/03/2024 23:59.
06/03/2024 11:13

Expedição de Mandado.
29/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 14:33

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
28/02/2024 00:24

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2024.
22/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 13:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/02/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 00:02

Publicado Intimação em 15/02/2024.
09/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 18:11

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 16:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 08:19

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 16:39

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 00:18

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 00:02

Publicado Intimação em 18/12/2023.
17/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/12/2023 00:04

Publicado Intimação em 11/12/2023.
10/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
07/12/2023 16:42

Conclusos ao Juiz
07/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:46

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 13:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/11/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
09/11/2023 18:39

Juntada de Petição de diligência
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 12:22

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 10/10/2023.
10/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 13:55

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 01:15

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 05/10/2023 23:59.
05/10/2023 20:36

Conclusos ao Juiz
05/10/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2023 08:37

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 01:43

Publicado Intimação em 26/09/2023.
26/09/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 17:31

Conclusos ao Juiz
20/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/09/2023 00:45

Decorrido prazo de JENIFFER SILVA GOMES em 04/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:19

Decorrido prazo de GRUPO CASTRO INVESTIMENTO em 30/08/2023 23:59.
16/08/2023 00:26

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:56

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 13:03

Conclusos ao Juiz
22/05/2023 14:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/04/2023 20:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
10/03/2023 15:11

Recebidos os autos
10/03/2023 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
28/01/2023 00:15

Decorrido prazo de JENIFFER SILVA GOMES em 27/01/2023 23:59.
13/12/2022 00:24

Decorrido prazo de JENIFFER SILVA GOMES em 12/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:09

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 00:18

Publicado Intimação em 01/12/2022.
01/12/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
30/11/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:47

Conclusos ao Juiz
24/11/2022 13:06

Juntada de Petição de contra-razões
11/11/2022 05:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 11/11/2022.
11/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 12:30

Conclusos ao Juiz
10/11/2022 12:28

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 14:16

Expedição de Certidão.
09/11/2022 14:16

Conclusos ao Juiz
09/11/2022 14:16

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2022 00:30

Decorrido prazo de GRUPO CASTRO INVESTIMENTO em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:39

Decorrido prazo de OLDEMAR RIBEIRO DE ANDRADE FILHO em 07/11/2022 23:59.
01/11/2022 00:25

Decorrido prazo de JENIFFER SILVA GOMES em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:25

Decorrido prazo de GRUPO CASTRO INVESTIMENTO em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 00:25

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 31/10/2022 23:59.
30/10/2022 00:16

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO em 28/10/2022 23:59.
24/10/2022 00:21

Publicado Intimação em 24/10/2022.
22/10/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:16

Julgado improcedente o pedido
19/10/2022 00:36

Decorrido prazo de G C I INVESTIMENTO LTDA em 18/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
17/10/2022 00:20

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 17:16

Conclusos ao Juiz
13/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:41

Embargos de Declaração Acolhidos
05/10/2022 15:32

Conclusos ao Juiz
05/10/2022 15:32

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2022 00:18

Publicado Intimação em 03/10/2022.
01/10/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:36

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:25

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
29/09/2022 15:25

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/09/2022 18:07

Conclusos ao Juiz
28/09/2022 18:07

Juntada de Projeto de sentença
28/09/2022 18:07

Recebidos os autos
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GRUPO CASTRO INVESTIMENTO em 24/08/2022 23:59.
17/08/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIANA DE FREITAS REIS
16/08/2022 11:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/08/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
16/08/2022 11:43

Juntada de Ata da Audiência
15/08/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 13:06

Juntada de Petição de diligência
15/06/2022 11:37

Expedição de Mandado.
09/06/2022 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
09/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 08/06/2022.
09/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 15:06

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 15:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/08/2022 11:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/06/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 12:05

Conclusos ao Juiz
07/06/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 10:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 12:38

Juntada de aviso de recebimento
26/05/2022 12:37

Juntada de aviso de recebimento
25/05/2022 11:01

Juntada de aviso de recebimento
17/05/2022 12:22

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2022 10:45

Juntada de aviso de recebimento
14/05/2022 00:09

Decorrido prazo de OTON SOARES DO NASCIMENTO em 13/05/2022 23:59.
29/04/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
09/04/2022 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:36

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/04/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2022 14:50

Conclusos ao Juiz
07/04/2022 14:50

Audiência Conciliação designada para 08/06/2022 16:00 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias.
07/04/2022 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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