12/02/2025 17:49

Baixa Definitiva
12/02/2025 17:49

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 17:49

Baixa Definitiva
29/01/2025 16:40

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:40

Transitado em Julgado em 29/01/2025
15/12/2024 00:22

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:21

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/12/2024 10:51

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:41

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0826063-54.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DA SILVA SERPA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 10:31

Conclusos para julgamento
22/11/2024 10:31

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/11/2024 10:31

Juntada de Projeto de sentença
22/11/2024 10:31

Recebidos os autos
22/11/2024 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
22/11/2024 10:08

Audiência Conciliação realizada para 03/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
22/11/2024 10:08

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:55

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 18:22

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 16:41

Audiência Conciliação designada para 03/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/08/2024 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841703-98.2022.8.19.0001

Avis Budget Brasil S.A.

Casa do Amarelinho Auto Pecas e Servicos...

Advogado: Eduardo da Graca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2022 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0800579-10.2024.8.19.0020

Giseli Teixeira Thurler

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Gabriella Zavoli Pedretti

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/08/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0854985-58.2023.8.19.0038

Yuri Fortes Vieira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Hellen Cristina Gomes Soares dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/10/2023 20:54

Exibir Processo

Processo nº 0828954-48.2024.8.19.0205

Davi Antonio da Silva

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Mayara Christine Gomes Cezar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 20:41

Exibir Processo

Processo nº 0808140-09.2024.8.19.0207

Jorge Luiz de Araujo Silva

Bic Banco - Banco Industrial e Comercial...

Advogado: Walace Maciel de Lima

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 11:27

Exibir Processo