18/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 16:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0820781-44.2024.8.19.0008 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: SELMIQUE ESTEVES DOS SANTOS REQUERIDO: ALBA REGINA ESTEVES Trata-se de ação de Inventário na forma de Arrolamento/ inventário/ alvará, matéria de competência da Vara de Família conforme previsão da Resolução TJ/OE/RJ nº 13 de 2021, que ampliou a atuação desta para incluir a competência de Órfãos e Sucessões, matéria afim, propiciando a redução do volume processual e da quantidade de distribuições às Varas Cíveis.

Assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

P.I.

BELFORD ROXO, 26 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:12

Outras Decisões
22/11/2024 17:18

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:02

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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