11/09/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
11/09/2025 15:23

Baixa Definitiva
02/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
28/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 11:31

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:28

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:56

Juntada de Petição de outros anexos
25/07/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:21

Publicado Decisão em 10/07/2025.
11/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802465-90.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES RÉU: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A., AVIS BUDGET BRASIL S.A Decisão Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu patrono, se houver poderes para tal, no valor de R$ 6.210,34, guardadas as cautelas de praxe.

Após, nada sendo requerido em até 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se Nova Friburgo, 8 de julho de 2025.

GUILHERME WILLCOX AMARAL COELHO TURL Juiz de Direito
08/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:30

Outras Decisões
27/06/2025 17:52

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 16:20

Juntada de petição
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 01:14

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES em 15/04/2025 23:59.
02/04/2025 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:56

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:56

Outras Decisões
24/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:53

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:52

Transitado em Julgado em 24/03/2025
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES em 12/12/2024 23:59.
09/12/2024 00:13

Publicado Intimação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 19:35

Expedição de Certidão.
05/12/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 21:41

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0802465-90.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES RÉU: TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A., AVIS BUDGET BRASIL S.A Sentença Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte ré AVIS BUDGET BRASIL S.A, índice 150475463, contra sentença homologada nos autos, os quais foram contrarrazoados pela parte autora, índice 154489807.

Diante da tempestividade tenho que os mesmos merecem ser recebidos.

Alega a parte embargante omissão no julgado eis que foi fixada a condenação à restituição da integralidade do valor de R$ 9.235,11, sem considerar o abatimento do montante que já havia sido devolvido pela ré de forma administrativa.

Instada a se manifestar a parte embargada aduz que a embargante pretende na verdade é rediscutir o mérito em sede de embargos, o que não deve ser admitido.

Passo a análise.

Quanto ao mérito, data vênia, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O julgado enfrentou o mérito da questão, se pronunciando em conformidade com os elementos fáticos e probatórios contidos nos autos, apreciando todas as questões aduzidas.

A sentença deixou clara a determinação de restituição à parte autora do valor de R$9.235,11, excluindo-se o valor já estornado.

Não se olvide que no sistema processual civil os embargos declaratórios são destinados especificamente a reparação de gravame, resultante da obscuridade, omissão ou contradição, ou mesmo para correção de erro material, e não para que se adeque a decisão ao entendimento do embargante.

Pretende o embargante a modificação do julgado, não sendo este o meio hábil para o objetivo pretendido.

O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio.

Por tais motivos, REJEITO os embargos veiculados, mantendo a sentença tal como lançada.

Ciência aos interessados.

Nova Friburgo, 27 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
27/11/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2024 11:34

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 13:41

Conclusos para julgamento
06/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
05/11/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:36

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DE MACEDO SOARES em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:06

Decorrido prazo de TREND VIAGENS OPERADORA DE TURISMO S.A. em 25/10/2024 23:59.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 17:35

Expedição de Certidão.
24/10/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:04

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:08

Expedição de Certidão.
16/10/2024 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 16:06

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 16:06

Julgado procedente em parte do pedido
30/09/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/09/2024 14:57

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 14:57

Juntada de Projeto de sentença
30/09/2024 14:57

Recebidos os autos
18/09/2024 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SAMANTHA MAIA
18/09/2024 09:57

Audiência Conciliação realizada para 10/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
18/09/2024 09:57

Juntada de Ata da Audiência
10/09/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:25

Juntada de Petição de contestação
09/09/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 12:30

Expedição de Certidão.
17/04/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 00:12

Decorrido prazo de PRISCILA POCHETTINI SOARES DE OLIVEIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 15:36

Audiência Conciliação designada para 10/09/2024 14:30 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
21/03/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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