17/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 15:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
01/06/2025 00:29

Publicado Intimação em 30/05/2025.
01/06/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
28/05/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/05/2025 13:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:13

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo Rua Tuiuti, s/n, esquina com a Av.

Joaquim da Costa Lima, Hiterland, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26167-320 DECISÃO Processo: 0815706-24.2024.8.19.0008 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: LEONARDA MARIA BALBINA LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de pedido de alvará, ajuizada por LEONARDA MARIA BALBINA LIMA em face do BANCO DO BRASIL S.A, em que a requerente é titular da conta PASEP e alega que, quando se aposentou, não conseguiu a liberação dos valores retidos na conta, e que administrativamente não obteve êxito.

Os autos foram remetidos a esta 2ª Vara de Família pelo Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, conforme decisão de ID 158362730.

Acontece que a ação não envolve matéria afeta à direito sucessório, carecendo a este Juízo de família a competência para processar e julgar a presente ação.

Assim, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca.

BELFORD ROXO, 26 de março de 2025.

VERA MARIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Juiz Titular
26/03/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:20

Outras Decisões
20/03/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:59

Conclusos para decisão
06/03/2025 19:37

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 16:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0815706-24.2024.8.19.0008 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) AUTOR: LEONARDA MARIA BALBINA LIMA RÉU: BANCO DO BRASIL SA Trata-se de ação de Inventário na forma de Arrolamento/ inventário/ alvará, matéria de competência da Vara de Família conforme previsão da Resolução TJ/OE/RJ nº 13 de 2021, que ampliou a atuação desta para incluir a competência de Órfãos e Sucessões, matéria afim, propiciando a redução do volume processual e da quantidade de distribuições às Varas Cíveis.

Assim, DECLINO da competência em favor de uma das Varas de Família desta Comarca, a que couber por distribuição.

Dê-se baixa e remetam-se os autos.

P.I.

BELFORD ROXO, 26 de novembro de 2024.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:11

Outras Decisões
25/11/2024 13:37

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 18:05

Outras Decisões
03/09/2024 16:35

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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