01/04/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:40

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 13:56

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/02/2025 23:59.
17/02/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/02/2025 20:07

Conclusos para julgamento
03/02/2025 20:07

Projeto de Sentença - Extinto o processo por desistência
03/02/2025 20:07

Juntada de Projeto de sentença
03/02/2025 20:07

Recebidos os autos
03/02/2025 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO
03/02/2025 11:09

Audiência Conciliação realizada para 03/02/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/02/2025 11:09

Juntada de Ata da Audiência
03/02/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 00:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0833614-09.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSIMAR MATHEUS DA SILVA RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS De acordo com o art. 300 do CPC/2015 o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.

Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supramencionados, deixo de conceder o pedido de tutela provisória de urgência.

Ressalte-se que a parte autora alega na inicial que os descontos contestados na lide iniciarem-se em maio de 2023, ou seja, há 18 (dezoito) meses, o que afastaria o periculum in mora, um dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência ora pleiteada.

Ressalta-se ainda que a autora declara que "foram tentadas todas as formas de resolução administrativa e amigável", todavia não fornece aos autos números de protocolos e datas em que tais contatos foram realizados.

Dê-se ciência.

Após, aguarde-se a audiência.

SÃO GONÇALO, 26 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
26/11/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 21:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 21:11

Conclusos para decisão
25/11/2024 21:11

Audiência Conciliação designada para 03/02/2025 11:05 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
25/11/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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