18/02/2025 13:01

Baixa Definitiva
16/02/2025 14:00

Documento
03/12/2024 11:29

Documento
29/11/2024 07:15

Confirmada
29/11/2024 00:06

Publicação
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

APELAÇÃO Nº 0172257-04.2015.8.19.0001 APELANTE: VERA LUCIA ESPINDOLA DA SILVA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DESEMBARGADOR ALEXANDRE FREITAS CÂMARA DECISÃO Considerando-se que a autora aceitou a proposta oferecida pelo Estado, e que se encontra devidamente representada por procurador com poderes para transigir, HOMOLOGA-SE o acordo firmado entre as partes (fls. 119/121), extinguindo-se o processo com resolução do mérito com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Preclusa a presente decisão, baixem os autos ao juízo de origem.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

Des.

Alexandre Freitas Câmara Relator Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Nona Câmara de Direito Privado Nona Câmara de Direito Privado Rua Dom Manuel, nº 37, sala 519, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178
27/11/2024 11:48

Homologação de Transação
26/11/2024 13:15

Conclusão
26/11/2024 13:10

Redistribuição
26/11/2024 12:05

Remessa
25/11/2024 18:26

Remessa
25/11/2024 18:18

Remessa
25/11/2024 18:17

Ato ordinatório
16/01/2020 15:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/09/2017 00:01

Publicação
31/08/2017 12:12

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
31/08/2017 12:11

Confirmada
31/08/2017 00:00

Publicação
30/08/2017 13:42

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/08/2017 11:37

Conclusão
30/08/2017 11:34

Remessa
30/08/2017 11:30

Redistribuição
29/08/2017 13:49

Remessa
29/08/2017 12:52

Remessa
07/06/2017 00:00

Publicação
06/06/2017 13:12

Confirmada
06/06/2017 13:11

Confirmada
06/06/2017 13:10

Confirmada
01/06/2017 21:10

Documento
31/05/2017 13:32

Conclusão
31/05/2017 13:30

Não-Provimento
22/05/2017 00:00

Publicação
18/05/2017 18:44

Inclusão em pauta
02/05/2017 18:10

Remessa
12/12/2016 12:40

Conclusão
12/12/2016 12:27

Documento
16/11/2016 00:00

Publicação
09/11/2016 17:26

Confirmada
09/11/2016 17:25

Confirmada
08/11/2016 18:13

Mero expediente
06/07/2016 00:01

Publicação
04/07/2016 14:00

Conclusão
04/07/2016 11:18

Remessa
04/07/2016 11:00

Distribuição
01/07/2016 12:44

Remessa
01/07/2016 12:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
31/08/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Carimbo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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