30/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:36

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:23

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:23

Transitado em Julgado em 31/01/2025
30/12/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES PIMENTEL NETO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0824320-36.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GERALDO RODRIGUES PIMENTEL NETO EXECUTADO: LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Considerando que as custas não foram regular e integralmente recolhidas, DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INOMINADOinterposto, nos moldes do artigo 42, §1º, da Lei 9.099/95, ressaltando que não se aplica, ao microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, o disposto no art. 1.007 do CPC/2015, nos termos dos Enunciados nº 11.6.1 das Turmas Recursais e nº 80 do FONAJE: "Enunciado nº 11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo" (AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 15/2016). "ENUNCIADO 80 - O recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/1995)" (Aprovado no XI Encontro, em Brasília-DF - Alteração aprovada no XII Encontro - Maceió-AL)". "Enunciado nº 168 - Não se aplica aos recursos dos Juizados Especiais o disposto no artigo 1.007 do CPC 2015 (FONAJE - XL Encontro Brasília-DF.

Disponível in https://fonaje.amb.com.br/enunciados/ ).

Certifique-se o trânsito em julgado.

Em seguida, voltem os autos conclusos pra apreciação do requerido no id. 151141149.

Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.

Em caso negativo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa.

Intimem-se e cumpra-se.

NITERÓI, 18 de novembro de 2024.

PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
18/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:00

Não recebido o recurso de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 26.***.***/0001-19 (EXECUTADO).
12/11/2024 14:53

Conclusos para decisão
12/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
12/11/2024 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/10/2024 11:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/10/2024 00:44

Decorrido prazo de LGF INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:03

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:21

Outras Decisões
17/09/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 11:43

Expedição de Certidão.
05/09/2024 00:14

Decorrido prazo de GERALDO RODRIGUES PIMENTEL NETO em 04/09/2024 23:59.
02/09/2024 18:03

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:03

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
11/08/2024 23:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/08/2024 23:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/08/2024 22:12

Conclusos ao Juiz
10/08/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
10/08/2024 17:56

Recebidos os autos
22/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo TIAGO DA FONSECA RIBEIRO
22/07/2024 10:40

Audiência Conciliação realizada para 22/07/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
22/07/2024 10:40

Juntada de Ata da Audiência
22/07/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 09:00

Juntada de Petição de contestação
19/06/2024 11:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 11:45

Audiência Conciliação designada para 22/07/2024 10:40 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói.
19/06/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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