STJ - 0803441-10.2023.8.19.0045
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2025 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0803441102023819004520250331153330
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28/03/2025 13:23
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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29/01/2025 00:37
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025
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28/01/2025 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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27/01/2025 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/01/2025
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27/01/2025 21:30
Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RESENDE
-
17/12/2024 10:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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17/12/2024 09:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
-
16/12/2024 14:11
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
27/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo
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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo
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