24/07/2025 10:02

Remessa
10/06/2025 22:19

Remessa
21/05/2025 08:16

Documento
19/05/2025 14:04

Confirmada
19/05/2025 00:05

Publicação
16/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - INCIDENTE DE SUSPEICAO 0909097-54.2024.8.19.0001 Assunto: Suspeição / Do Juiz / Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Ação: 0909097-54.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00783480 ARGUENTE: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO: ANA CLARA LEITE ALMEIDA OAB/RJ-201889 ADVOGADO: SIMONE KAMENETZ OAB/RJ-063780 ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO Relator: DES.

CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: Ministério Público Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

EFEITO MODIFICATIVO.

INADMISSIBILIDADE.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E OMISSÃO INEXISTENTES.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TÊM A FINALIDADE DE ESCLARECER OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO DO JULGADO E/OU SUPRI-LO DE OMISSÃO, REQUISITOS CUJA AUSÊNCIA ENSEJA O NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.

NO CASO DOS AUTOS, INEXISTE QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO A JUSTIFICAR A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO INTUITO É DE REDISCUTIR E PRÉ-QUESTIONAR A MATÉRIA.

EVENTUAL INSURGÊNCIA CONTRA O ACÓRDÃO PROFERIDO DEVE SER OBJETO DE RECURSO PRÓPRIO, DIVERSO DOS EMBARGOS ORA INTERPOSTOS, QUE NÃO SERVEM À MODIFICAÇÃO PRETENDIDA.

ESTE RECURSO É SEDE IMPRÓPRIA PARA MANIFESTAR-SE O INCONFORMISMO COM O JULGADO E OBTER A SUA REFORMA PORQUE, SALVO AS HIPÓTESES ESPECÍFICAS, NELE NÃO SE DEVOLVE O EXAME DA MATÉRIA.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
15/05/2025 12:32

Documento
15/05/2025 08:48

Conclusão
15/05/2025 00:01

Não-Provimento
16/04/2025 00:05

Publicação
15/04/2025 12:15

Documento
14/04/2025 16:59

Confirmada
14/04/2025 16:02

Inclusão em pauta
10/04/2025 19:33

Pedido de inclusão
07/04/2025 12:18

Conclusão
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 15:13

Documento
19/03/2025 14:45

Conclusão
19/03/2025 13:00

Não-Provimento
07/03/2025 09:56

Documento
20/02/2025 14:34

Confirmada
20/02/2025 00:06

Publicação
20/02/2025 00:05

Publicação
18/02/2025 15:25

Ato ordinatório
17/02/2025 18:38

Inclusão em pauta
13/12/2024 12:16

Documento
03/12/2024 18:53

Pedido de inclusão
02/12/2024 14:15

Conclusão
02/12/2024 14:14

Confirmada
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:01

Retirada de pauta
28/11/2024 00:00

Edital

Retire-se de pauta.

Após, voltem conclusos.
27/11/2024 15:46

Mero expediente
27/11/2024 15:40

Conclusão
07/11/2024 11:29

Documento
05/11/2024 16:20

Confirmada
05/11/2024 00:05

Publicação
02/11/2024 21:02

Inclusão em pauta
26/10/2024 14:09

Remessa
25/10/2024 10:48

Documento
25/10/2024 10:44

Conclusão
14/10/2024 17:39

Confirmada
12/10/2024 11:01

Mero expediente
04/09/2024 00:06

Publicação
02/09/2024 11:16

Conclusão
02/09/2024 11:00

Distribuição
30/08/2024 17:38

Remessa
30/08/2024 17:33

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Despacho • Arquivo

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