29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:10

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808470-91.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA TOBIAS PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A SENTENÇA Verifica-se dos autos que o autor efetuou a desistência do pedido após citação do réu.

Tendo sido feito o requerimento de desistência do pedido após da apresentação de contestação é necessária a concordância do requerido, na forma do § 4o do art. 485 do Código de Processo Civil.

Ante a desistência do pedido do requerente posterior à citação do requerido e a concordância deste, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485 inciso VIII do CPC.

Custas na forma do art. 90 do CPC e honorários advocatícios no importe de 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça deferida.

Revogo a tutela deferida em ID 157972193.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Rio de Janeiro, 15 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
01/07/2025 13:49

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:48

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:31

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 18:07

Extinto o processo por desistência
15/05/2025 17:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
20/12/2024 10:13

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 19:29

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:48

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Citação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 12:22

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0808470-91.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUXILIADORA TOBIAS PEREIRA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300 caput do CPC.

Isso porque a parte autora comprova a sua média de consumo, bem como as cobranças efetuadas pela ré acima dos valores habitualmente cobrados.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança das faturas com vencimento em dezembro de 2022 a julho de 2024, devendo a parte ré se abster de suspender a prestação do serviço com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa a ser arbitrada em caso de descumprimento.

Defiro o depósito pela parte autora do valor equivalente à sua média de consumo referente a essas cobranças, devendo ser comprovados nos autos.

Ressalto que, a proibição de interrupção do serviço não alcança eventuais outros débitos da parte autora, de modo que, em havendo outros débitos além do questionado nestes autos, a parte ré poderá interromper a prestação do serviço em questão, nos termos da lei.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2024.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
27/11/2024 16:28

Expedição de Mandado.
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:23

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2024 00:05

Conclusos para decisão
24/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 13:04

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
04/08/2024 00:04

Decorrido prazo de RAISSA MONTEIRO TORRES BARBOZA em 02/08/2024 23:59.
16/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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