11/09/2025 02:24

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 09:02

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 01/09/2025 23:59.
22/08/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:07

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/08/2025 00:55

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

ID206954746 e 208599104: À parte ré.
06/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:12

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 29/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:05

Publicado Intimação em 07/07/2025.
06/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817927-34.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Partes capazes e bem representadas.

Não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.

Declaro saneado o processo.

Fixo como pontos controvertidos a ocorrência, ou não, de cobrança exorbitante e desproporcional por parte da concessionária, bem como os danos que o autor alega ter sofrido.

Determinada a inversão do ônus da prova e instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir, apenas a parte autora se manifestou, informando não ter outras provas.

Contudo, observo que os documentos indispensáveis à propositura da ação que instruem a inicial, isto é, as faturas questionadas, não estão totalmente legíveis, prejudicando a análise do feito.

Determino, portanto, a vinda aos autos, no prazo de quinze dias, de todas as faturas que a parte autora questiona na inicial.

Os documentos devem ser acostados de forma integral, legível e com boa resolução (preferencialmente com os arquivos “pdf” obtidos diretamente do site da concessionária na internet).

Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte ré por igual prazo.

Em seguida, voltem conclusos.

Intimem-se.

São Gonçalo, na data da assinatura digital.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
03/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 14:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 14:01

Audiência Mediação realizada para 30/04/2025 13:00 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 28/04/2025 23:59.
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

Designo audiência de MEDIAÇÃO para o dia 30/04/2025, às 13:00 horas.
26/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:56

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:22

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de São Gonçalo
24/03/2025 13:34

Audiência Mediação designada para 30/04/2025 13:00 CEJUSC da Comarca de São Gonçalo.
20/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:40

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:59

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:53

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 13/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:33

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 11:58

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2025 12:21

Conclusos para decisão
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 21:30

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 14:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:45

Decorrido prazo de LUIS FELIPE JACCOUD FIUZA em 05/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:28

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:24

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 23:38

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 10:41

Expedição de Mandado.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0817927-34.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SELMA PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. 1.

Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. 2.

Tendo em vista a verossimilhança das alegações da parte autora, ante o teor da documentação apresentada, em especial diante do perigo de dano de difícil reparação em razão da ausência de energia elétrica na residência da demandante, concedo a antecipação parcial de tutela e ORDENO que o réu se abstenha de suspender, ou restabeleça o serviço de energia para o autor, se já suspenso, no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Fica a parte autora advertida de que a manutenção da liminar será condicionada ao deposito mensal das parcelas vencidas no curso do processo, no valor correspondente à média de consumo dos seis meses anteriores à onerosidade alegada.

Os valores das contas vencidas antes do ajuizamento da ação também deverão ser depositados em juízo, observando-se o mesmo critério indicado.

Os depósitos das faturas que vencerem no curso da ação deverão ocorrer, observando-se a mesma data de vencimento das faturas encaminhadas para a parte autora.

Para as faturas vencidas, fixo o prazo de 15 dias para o pagamento.

Os pagamentos deverão ser comprovados nos autos.

Intime-se o réu, COM URGÊNCIA PELO OJA DE PLANTÃO, para cumprimento da presente decisão. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.

São Gonçalo, 26 de novembro de 2024.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
26/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:03

Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 15:16

Conclusos para decisão
26/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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