26/08/2025 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA CINTRA BITENCOURT
18/08/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0908920-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL ALMEIDA LOBO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO DECRETO A REVELIA dos Réus, eis que, regularmente citados, quedaram-se inertes, conforme certificado no feito.

Entretanto, considerando que o primeiro Réu é o ESTADO do Rio de Janeiro, titular de direitos indisponíveis, não se opera o efeito da revelia, ex vi do art. 345, II do CPC.

AoJuiz leigo para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
30/07/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 20:14

Decretada a revelia
22/07/2025 16:01

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 21:45

em cooperação judiciária
20/05/2025 10:41

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/02/2025 23:59.
09/12/2024 00:05

Publicado Citação em 09/12/2024.
09/12/2024 00:05

Publicado Citação em 09/12/2024.
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
08/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0908920-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAFAEL ALMEIDA LOBO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IUDS INSTITUTO UNIVERSAL DE DESENVOLVIMENTO 1) Id 156429005, recebo a emenda apresentada.

Cite-se a parte ré. 2) Aguarde-se a juntada da(s) contestação(ões), no prazo legal. 3) Após, CERTIFICADA a tempestividade da(s) contestação(ões), ao autor, em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, ao MP para parecer final. 5) Por fim, remetam-se os autos ao juiz leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/11/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/11/2024 15:52

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:08

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 19:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 08:44

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:00

Decorrido prazo de MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
14/09/2023 19:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 20:25

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
16/08/2023 11:28

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
15/08/2023 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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