08/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:33

Juntada de Informações
27/08/2025 16:24

Juntada de Informações
27/08/2025 10:39

Expedição de Informações.
22/08/2025 08:05

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
20/08/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:20

Juntada de petição
03/07/2025 01:27

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DESPACHO Processo: 0801706-30.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO BRAGA BRAZIEL RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS Ante a manifestação de index 202037361, intime-se a parte Exequente.

Após a juntada da manifestação, ou decorrido o prazo in albis, devidamente certificado, voltem conclusos.

IGUABA GRANDE, 1 de julho de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto-> CPF: ***.***.***-**
01/07/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 16:36

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 15:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 12:03

Juntada de petição
29/05/2025 12:03

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:56

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Sala 112, Cidade Nova, IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 DECISÃO Processo: 0801706-30.2024.8.19.0069 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIO BRAGA BRAZIEL RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1) Ante o certificado pela diligente serventia no index 195316051, deixo de receber o Recurso Inominado de index 190969207, uma vez que intempestivo.

Desentranhe-se.

Int. 2) No mais, considerando o pedido degratuidade de justiça requerido por pessoa jurídica, amatéria já foi apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, e no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Reclamação nº 1905-5 SP decidiram os Ministros do STF, por unanimidade e em sessão plenária, que "ao contrário do que ocorre relativamente às pessoas naturais, não basta à pessoa jurídica asseverar a insuficiência de recursos, devendo comprovar, isso sim, o fato de se encontrar em situação inviabilizadora da assunção dos ônus decorrentes do ingresso em Juízo" e, ainda, "Presume-se relativamente às pessoas jurídicas em atividade, que estão no comércio, a detenção de recursos capazes de viabilizar o ingresso em Juízo sem a citada gratuidade.

Por isso, proclamou-se que incumbia à reclamante demonstrar a insuficiência de recursos, ou seja, a circunstância de se encontrar à beira da insolvência".

Nessa linha de posicionamento, verifico que não foi peremptoriamente comprovada a insuficiência de recursos financeiros para prover o processo, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça. 3) Certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes.

IGUABA GRANDE, 26 de maio de 2025.

JOSE RENATO OLIVA DE MATTOS FILHO Juiz Substituto-> CPF: ***.***.***-**
27/05/2025 12:26

Juntada de petição
27/05/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:38

Não recebido o recurso de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (RÉU).
27/05/2025 11:38

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 09.***.***/0001-85 (RÉU).
26/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:08

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:55

Transitado em Julgado em 16/05/2025
08/05/2025 18:47

Juntada de Petição de apelação
29/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 01:34

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:07

Juntada de petição
03/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:33

Julgado procedente em parte do pedido
01/04/2025 11:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 15:40

Recebidos os autos
13/03/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
13/03/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:46

Cancelada a movimentação processual
01/03/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 01:31

Recebidos os autos
30/01/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo HARMONY LOUREIRO CUSTODIO
28/01/2025 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2025 13:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
28/01/2025 13:42

Juntada de Ata da Audiência
27/01/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 15:26

Juntada de aviso de recebimento
29/11/2024 16:52

Juntada de Petição de ciência
29/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Cidade Nova , IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 TEL: (22) 2634-9420 - E-mail: [email protected] Processo: 0801706-30.2024.8.19.0069 - Distribuído em28/10/2024 10:13:23 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Desconto em folha de pagamento, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIO BRAGA BRAZIEL RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS C E R T I D Ã O Certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento neste feito para o dia 28/01/2025 às 13:35hs.

As partes deverão comparecer presencialmente ao fórum.-> CPF: ***.***.***-**
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Iguaba Grande Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande Rua Engenheiro Neves da Rocha, s/n, Cidade Nova , IGUABA GRANDE - RJ - CEP: 28960-000 TEL: (22) 2634-9420 - E-mail: [email protected] Processo: 0801706-30.2024.8.19.0069 - Distribuído em28/10/2024 10:13:23 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Desconto em folha de pagamento, Abatimento proporcional do preço] AUTOR: MARIO BRAGA BRAZIEL RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS C E R T I D Ã O Certifico que fica designada Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento neste feito para o dia 28/01/2025 às 13:35hs.

As partes deverão comparecer presencialmente ao fórum.-> CPF: ***.***.***-**
27/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
08/11/2024 13:52

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 13:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
06/11/2024 15:03

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 22:38

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 14:29

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 14:29

Audiência Conciliação cancelada para 28/01/2025 13:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
28/10/2024 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 10:13

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 13:35 Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Iguaba Grande.
28/10/2024 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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