08/07/2025 14:43

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0826452-27.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEN BEATRIZ VIANA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Certifique-se se o réu apresentou contestação.

Em seguida, ao MP, para ciência de todo o processado.

Nada sendo requerido, em sendo manifestada a não intervenção ministerial ou apresentado parecer de mérito, ao Juiz Leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:43

Conclusos ao Juiz
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
02/12/2024 11:23

Publicado Citação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:23

Publicado Citação em 02/12/2024.
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 00:00

Citação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 CITAÇÃO Processo: 0826452-27.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEN BEATRIZ VIANA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Parte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela presente, fica Vossa Senhoria citado(a)para os termos do pedido formulado por Autor: CARMEN BEATRIZ VIANA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros, conforme os fatos e fundamentos constantes da petição inicial que acompanha o presente, ciente que: (a) poderá, contestar, se desejar, a presente ação até 30 dias úteis após a data de ciência desta citação.

Advertências: 1º) Nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas demandas de valor entre 20 e 60 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 2º) Os autos do processo serão eliminados após 90 dias contados a partir da baixa no cartório distribuidor, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 09/2014. 3º) Por se tratar de Processo Eletrônico e não tendo a parte ré realizado o cadastro presencial, o advogado deverá comparecer à serventia de origem do processo, a fim efetivar o referido cadastramento no sistema, nos termos do Ato Normativo TJ nº 30, de 07/12/2009. 4º) Deverá ser apresentado pelo réu, até a data ACIMA INFORMADA, os documentos requisitados pelo Juízo, na forma do artigo 27, inc.

IV, da Lei Estadual nº 5.781/2010.

RIO DE JANEIRO, 28 de novembro de 2024.
28/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:25

Juntada de Petição de ciência
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0826452-27.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CARMEN BEATRIZ VIANA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1) Cite-se a parte ré. 2) Aguarde-se a juntada da(s) contestação(ões), no prazo legal. 3) Após, CERTIFICADA a tempestividade da(s) contestação(ões), ao autor, em réplica, pelo prazo de 15 (quinze) dias. 4) Em seguida, ao MP para parecer final. 5) Por fim, remetam-se os autos ao juiz leigo do CPC/JEC para elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
26/11/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/11/2024 10:15

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/11/2024 23:57

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:20

Decorrido prazo de ITALO JUNQUEIRA LIMEIRA em 13/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
11/10/2024 00:21

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 18:25

Declarada incompetência
09/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
09/10/2024 17:18

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/10/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:24

Declarada incompetência
29/07/2024 16:12

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
25/07/2024 19:11

Distribuído por sorteio
25/07/2024 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:10

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
25/07/2024 19:07

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/07/2024 19:06

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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