TJRJ - 0803048-68.2023.8.19.0083
1ª instância - Japeri 2 Vara
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:40
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2025 10:08
Juntada de Petição de ciência
-
22/08/2025 13:10
Expedição de Ofício.
-
22/08/2025 08:05
Publicado Intimação em 22/08/2025.
-
22/08/2025 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
-
20/08/2025 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:01
Deferido o pedido de
-
31/07/2025 10:48
Conclusos ao Juiz
-
31/07/2025 10:48
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 01:15
Publicado Intimação em 03/07/2025.
-
03/07/2025 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
-
02/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0803048-68.2023.8.19.0083 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: OLICIO PEREIRA DE COLACIO JUNIOR Intime-se a defesa, pela derradeira vez, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, acerca do despacho no id. 189388738 e da manifestação do Ministério Público no id. 191393900.
Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, certifique-se e voltem conclusos.
JAPERI, 30 de junho de 2025.
LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular -
01/07/2025 18:46
Juntada de Petição de ciência
-
01/07/2025 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 14:11
Conclusos ao Juiz
-
09/06/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:23
Juntada de petição
-
13/05/2025 00:42
Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 12/05/2025 23:59.
-
10/05/2025 21:41
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 12:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
07/05/2025 00:48
Publicado Intimação em 07/05/2025.
-
07/05/2025 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
-
06/05/2025 13:42
Juntada de petição
-
06/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0803048-68.2023.8.19.0083 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: OLICIO PEREIRA DE COLACIO JUNIOR Considerando-se que no ANPP acostado no id. 152917494 consta, na cláusula 4ª, três condições a serem cumpridas, contudo, apenas uma delas está marcada a caneta, o que, apesar de não estar claro, pode identificar que somente aquela condição faria parte do acordo.
Considerando-se, ainda, que o Ministério Público se manifestou no id. 180923455, no sentido de que a perda da motocicleta - que não estava marcada a caneta - é uma das condições do ANPP, e, finalmente, que a defesa peticionou no id. 188451052, informando o "cumprimento integral do acordo", com a juntada do comprovante apenas de uma das condições constantes no ANPP, que, aliás, é a que estava marcada a caneta, dê-se vista ao Ministério e à defesa para que esclareçam qual ou quais condições fazem parte do ANPP.
Defiro o requerimento acostado no id. 180304943.
Oficie-se para que a motocicleta Honda Biz, placa LVC7760, chassi 9C2HA07005R045052, seja encaminhada ao Pátio Legal (DRFA.
Após as manifestações do MP e da defesa, voltem conclusos.
JAPERI, 2 de maio de 2025.
LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular -
05/05/2025 15:36
Expedição de Ofício.
-
05/05/2025 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 17:40
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2025 01:03
Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 14/04/2025 23:59.
-
07/04/2025 00:03
Publicado Intimação em 07/04/2025.
-
06/04/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
-
03/04/2025 12:46
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
03/04/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
03/04/2025 12:41
Juntada de petição
-
28/03/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:38
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2025 00:28
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2025 11:35
Juntada de Petição de petição
-
12/03/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 15:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2025 15:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2025 16:44
Juntada de petição
-
10/01/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 16:31
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/12/2024 15:40 2ª Vara da Comarca de Japeri.
-
19/12/2024 16:31
Juntada de Ata da Audiência
-
19/12/2024 11:33
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 01:33
Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 10/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 00:52
Decorrido prazo de JONATHAN PONTES DE MELO em 09/12/2024 23:59.
-
06/12/2024 11:55
Juntada de petição
-
06/12/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 11:13
Publicado Intimação em 02/12/2024.
-
30/11/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
29/11/2024 21:46
Publicado Intimação em 29/11/2024.
-
29/11/2024 21:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
-
29/11/2024 11:25
Juntada de Petição de ciência
-
28/11/2024 15:55
Expedição de Mandado.
-
28/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Japeri 2ª Vara da Comarca de Japeri Rua Vereador Francisco Costa Filho, 1900, Engenheiro Pedreira, JAPERI - RJ - CEP: 26453-020 DESPACHO Processo: 0803048-68.2023.8.19.0083 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: OLICIO PEREIRA DE COLACIO JUNIOR Diante da proposta formulada pelo Ministério Público com anuência da parte e de sua defesa, designo audiência de que trata o artigo 28-A, §4º do Código de Processo Penal para o dia 18/12/2024, às 15h40min.
Deverá o cartório realizar todas as diligências necessárias, a fim de possibilitar a realização do ato.
Intime-se/Requisite-se o indiciado.
Intimem-se o Ministério Público e a defesa.
JAPERI, 27 de novembro de 2024.
LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES JUNIOR Juiz Titular -
27/11/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2024 16:10
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/12/2024 15:40 2ª Vara da Comarca de Japeri.
-
11/11/2024 11:41
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2024 16:44
Juntada de Petição de petição
-
07/10/2024 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 14:00
Juntada de petição
-
07/10/2024 13:54
Juntada de petição
-
07/10/2024 11:52
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:50
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/10/2024 12:26
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 12:21
Expedição de Ofício.
-
04/09/2024 16:54
Juntada de petição
-
02/09/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 00:45
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 26/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 14:08
Expedição de Ofício.
-
09/08/2024 15:17
Juntada de Petição de diligência
-
06/08/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 13:56
Juntada de petição
-
12/07/2024 16:07
Juntada de Petição de ciência
-
12/07/2024 10:51
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 00:03
Publicado Intimação em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2024 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:25
Juntada de petição
-
03/07/2024 17:12
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2024 16:48
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2024 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 12:47
Juntada de petição
-
10/03/2024 20:00
Juntada de Petição de diligência
-
08/03/2024 15:15
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2024 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 11:50
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 16:28
Expedição de Mandado.
-
06/03/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 00:26
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 26/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 17:54
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 17:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 17:30
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 08:16
Publicado Intimação em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
-
30/01/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
18/01/2024 17:07
Conclusos ao Juiz
-
18/01/2024 11:00
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2024 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2024 17:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 14:17
Juntada de petição
-
08/01/2024 12:19
Juntada de petição
-
26/12/2023 10:29
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2023 00:50
Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 13/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 09:12
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2023 21:23
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2023 00:40
Publicado Intimação em 24/10/2023.
-
24/10/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
-
23/10/2023 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:18
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 15:20
Juntada de petição
-
27/09/2023 10:45
Conclusos ao Juiz
-
20/09/2023 13:21
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 00:18
Decorrido prazo de OLICIO PEREIRA DE COLACIO JUNIOR em 18/09/2023 17:00.
-
18/09/2023 15:57
Juntada de Petição de diligência
-
18/09/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 14:33
Juntada de petição
-
18/09/2023 14:14
Recebidos os autos
-
18/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Japeri
-
18/09/2023 10:37
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2023 16:26
Expedição de Mandado.
-
16/09/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2023 15:43
Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
-
16/09/2023 13:34
Audiência Custódia realizada para 16/09/2023 13:06 2ª Vara da Comarca de Japeri.
-
16/09/2023 13:33
Juntada de Ata da Audiência
-
15/09/2023 19:33
Audiência Custódia designada para 16/09/2023 13:06 2ª Vara da Comarca de Japeri.
-
14/09/2023 17:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
-
14/09/2023 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/09/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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