18/06/2025 13:42

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0938847-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA ANDREA SEVERO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO SA Inicialmente, urge afastar a preliminar concernente à falta de interesse de agir, uma vez que, conforme é de sabença trivial, a própria Constituição garante a todo e qualquer cidadão o livre e pleno acesso ao Judiciário, a fim de fazer valer o direito que entende fazer jus.

Da mesma forma, urge afastar a preliminar referente à alegada inépcia da inicial, eis que, na verdade, a exordial atendeu aos requisitos ditados por lei.

Assim, diante da presença das condições necessárias para o regular exercício do direito de ação, bem como dos pressupostos processuais ditados por lei, DOU O FEITO POR SANEADO.

Urge, neste momento, analisar as provas requeridas pelas partes e necessárias para o deslinde da causa.

Defiro a realização da perícia médica requerida pelas partes, tendo em vista a sua imprescindibilidade, eis que, somente através de tal meio de prova será possível precisar o atual estado de saúde da parte autora e o eventual grau de sua invalidez.

Nomeio, como perito, o Dr.

ANTONIO CARLOS FERNANDES, que deverá ser intimado através dos meios eletrônicos.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem, caso queiram, assistente técnico, ressaltando que os quesitos já se encontram acostados aos autos.

Ressalta-se que de acordo com a Resolução 03/2011, o valor arbitrado dos honorários periciais não deverá ultrapassar 01 (um) salário mínimo, vigentes à época da homologação.

Assim, no senso de justiça e critério de razoabilidade e proporcionalidade deste Juízo, HOMOLOGO os honorários periciais no valor de 01(um) salário-mínimo, qual seja, R$ 1.518,00 (hum mil, quinhentos e dezoito reais e dezoito centavos).Intime-se a parte ré para que proceda ao respectivo depósito.

Tão logo ocorra o depósito da verba honorária, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.

QUESITOS DO JUÍZO: 01– QUAL A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU A PARTE AUTORA? 02– A REFERIDA MOLÉSTIA CAUSOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DA PARTE AUTORA E, EM CASO POSITIVO, EM QUE PROPORÇÃO? 03– A PARTE AUTORA POSSUI CAPACIDADE LABORATIVA? 04– QUAL O ATUAL ESTADO DE SAÚDE DA PARTE AUTORA? 05– TAL MOLÉSTIA GUARDA NEXO DE CAUSALIDADE COM O OFÍCIO DESEMPENHADO PELA PARTE AUTORA? Defiro a produção de prova documental superveniente.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
29/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2025 10:44

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 10:44

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:04

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0938847-04.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA ANDREA SEVERO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

Em réplica.

RIO DE JANEIRO, 31 de janeiro de 2025.

FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
31/01/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 07:06

Conclusos para despacho
29/01/2025 07:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 14ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 Processo: 0938847-04.2024.8.19.0001 Classe: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: CARLA ANDREA SEVERO DE OLIVEIRA RÉU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Defiro a gratuidade de justiça ao autor diante de sua manifesta hipossuficiência.

Cite(m)-se.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024 FLAVIA GONCALVES MORAES BRUNO Juiz Titular
27/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:22

Conclusos para despacho
16/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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