12/03/2025 14:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/01/2025 00:17

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:40

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839207-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO NUNES MACARIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Diante da informação do óbito do autor, conforme ID164857470, suspendo o processo para que seja promovida a sucessão pelo espólio ou pelos seus sucessores, através da ação de habilitação (art.110; art. 313, parágrafos 1° e 2°; art. 689, todos do NCPC).

Sendo direito transmissível, intime-se o espólio, quem for sucessor ou, se for o caso, os herdeiros, para que promovam a habilitação, no prazo de 2 (dois meses), sob pena de extinção do processo.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
23/01/2025 11:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
08/01/2025 04:18

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0839207-95.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CELSO NUNES MACARIO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

Cite-se.

Por se tratar de relação de consumo, e ante as dificuldades que certamente enfrentará o consumidor na obtenção das provas necessárias à demonstração do direito afirmado, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor Ante o Princípio da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, deixo de designar audiência de conciliação e mediação para determinar a citação da parte ré, por OJA, facultando-lhe oferecer defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a contestação, intime-se a autora para se manifestar em réplica, em 15 dias, e as partes para, no mesmo prazo, informarem se pretendem o julgamento antecipado da lide ou especificarem provas, justificadamente, sendo o silêncio interpretado como anuência com o julgamento antecipado.

A ação envolve prestadora de serviço público e foi distribuída depois de 24/11/2023, sendo, por isso, elegível para tramitação priorizada e célere no 10º Núcleo de Justiça 4.0, unidade judiciária instalada para auxiliar as Varas Cíveis desta Regional e com “competência para processar e julgar ações judiciais em matéria de Direito do Consumidor, com objeto relacionado a contratos de consumo firmados com empresas prestadoras de serviços públicos”, na forma do Ato Normativo TJ n. 46/2023.

Os Núcleos de Justiça 4.0asseguram maior celeridade e eficiência à prestação jurisdicional porque os feitos nele tramitam sob o regramento do “Juízo 100% Digital” (Resolução CNJ n. 345/2020) e, também, porque são instituídos com competência em razão da matéria, o que garante julgamento especializado.

Assim, em atenção ao disposto no artigo 1º, § 3º da Resolução CNJ n. 398/2021, depois de encaminhada pela Serventia a citação e intimação da parte ré, na forma desta decisão, proceda-se à remessa dos autos ao 10º Núcleo de Justiça 4.0para prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 3º da Resolução CNJ n. 398/2021.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
26/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
21/11/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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