03/06/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0808920-58.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIO DA CONCEICAO ROQUE RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação; inexistindo nulidades a declarar ou preliminares a decidir.

Considerando tratar-se de matéria afeta ao direito do consumidor, vejo a parte autora como hipossuficiente técnico e fático, sendo patente sua vulnerabilidade em face do fornecedor de serviços.

Em assim sendo, inverto o ônus da prova, com fulcro no artigo 6º, VIII do C.D.C., impondo à ré a indicação das provas que entender necessárias ao deslinde da controvérsia.

Concedo-lhe o prazo de 10 dias para o intento.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de maio de 2025.

JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular
12/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. em 19/12/2024 23:59.
16/12/2024 05:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Endereço:Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 Processo: 0808920-58.2024.8.19.0203 - Distribuído em15/03/2024 11:56:57 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material, Declaração de Inexistência de Débito e / Ou da Relação Jurídica, Indenização Por Dano Moral - Outras] Autor: AUTOR: MARCIO DA CONCEICAO ROQUE Réu: RÉU: ITAU UNIBANCO S.A CERTIDÃO 1 - Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica tempestivamente. 2 - Provimento CGJ nº 5/2022: Às partes para especificarem provas, justificadamente, juntando o rol de testemunhas, se requerida prova testemunhal, quesitos, caso requerida prova pericial, e os documentos, caso requerida a prova documental.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024
26/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 23:03

Expedição de Certidão.
25/04/2024 00:56

Decorrido prazo de FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES em 24/04/2024 23:59.
12/04/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:19

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
15/03/2024 12:17

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:17

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:15

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2024 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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