16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de EDUARDO CHALFIN em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:19

Publicado Intimação em 05/12/2024.
05/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
04/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0805409-34.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO BORGES NETO RÉU: BANCO C6 S.A.

Para a prova grafotécnica requerida, nomeio AndreJorcelinoLopesFlores, da relação de peritos do SEJUD.

Intime-o nos termos da decisão de id 158418235.

RIO DE JANEIRO, 3 de dezembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
03/12/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 6ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0805409-34.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RICARDO BORGES NETO RÉU: BANCO C6 S.A.

Defiro a retificação do polo passivo, conforme requerido na contestação.

Anote-se, onde couber.

Rejeito a prejudicial de mérito, porque a presente demanda versa sobre negócio jurídico nulo, sendo que a nulidade não se convalesce com o tempo, conforme artigo 169 do Código Civil.

Afasto a preliminar de impugnação ao valor da causa, uma vez que está de acordo com o benefício econômico pretendido pelo Autor.

Inadmito a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça, porque o Impugnante não apresentou prova de que o Impugnado tenha capacidade financeira de suportar as despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e o da família.

A preliminar de falta de interesse processual não deve ser acolhida, tendo em vista que a resistência às pretensões autorais demonstrada na contestação justifica a necessidade e pertinência da propositura e continuidade desta ação.

Partes capazes e bem representadas, estando presentes as condições para o legítimo exercício do direito de propor ação, bem como os pressupostos de constituição e validade regular do processo.

ISTO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO.

Fixo como pontos controvertidos sobre a validade do contrato de empréstimo, a repetição de indébito e os danos morais.

Com fundamento no artigo 373, § 1ºdo Código de Processo Civil e artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor, inverto o ônus da prova especificamente para que o Réu comprove a existência do contrato válido que fundamenta o empréstimo que ele alega ter sido contratado pelo Autor.

Defiro a expedição de ofício ao Banco BMG, na forma requerida pelo Réu.

Defiro a produção de prova documental suplementar e pericial grafotécnica requerida pelo Autor.

Proceda-se à indicação do perito para nomeação, na forma do Aviso CGJ nº 422/2024/ .

Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e apresentar honorários, que serão devidos pelo Autor, único postulante da prova técnica, cientificando-o de que elea é beneficiário da gratuidade de justiça.

Fixo o prazo de 10 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

FLÁVIO PIMENTEL DE LEMOS FILHO Juiz Titular
26/11/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 15:04

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/05/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 00:27

Decorrido prazo de VAGNER LIMA GABRIEL em 14/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:45

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 18:39

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2024 12:03

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/03/2024 00:08

Decorrido prazo de VAGNER LIMA GABRIEL em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 07:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:10

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803903-05.2024.8.19.0021

Sergio Augusto Almeida de Andrade

Sul America Servicos de Saude S A

Advogado: Kleiton Guedes Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 0838713-86.2023.8.19.0038

Paulo Henrique Sant Anna de Souza Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Sergio Antonio de Jesus Cataldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/07/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0852752-88.2023.8.19.0038

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Fabiana Macedo da Luz

Advogado: Fabio Frasato Caires

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/09/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0809737-40.2024.8.19.0004

Gelson Fontoura

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Leonardo Gomes Fagundes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0801229-54.2024.8.19.0021

Nadja Sofia de Godoi

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Ewerton Faustino Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/01/2024 10:18

Exibir Processo