20/02/2025 17:38

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:38

Baixa Definitiva
20/02/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de RENAN MATHEUS RIBEIRO ALVES em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:32

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO CAIQUE FARIAS DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:26

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0837012-46.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CAIQUE FARIAS DE SOUSA RÉU: BANCO BRADESCO S.A. 1 - Diante da ausência da parte autora, devidamente intimada para a audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Revogo os efeitos de tutela eventualmente concedida. 2 - Custas pela parte autora, sendo desnecessária a intimação desta, nos moldes do Enunciado 5.1.5 do Aviso TJ nº 23/2008.

Deve-se ressaltar que a condenação ao pagamento das custas processuais constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência econômica/financeira, conforme entendimento consolidado, nos termos do Enunciado nº 11.8.4 da Consolidação dos Enunciados Cíveis, Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023. 3 - Certificado o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente a parte autora para comprovar o recolhimento das custas no prazo de 10 dias (Lei estadual 1.010, art. 16), observado, se necessário, o § 2º do artigo 19 da Lei 9.099/95.

Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ. 4 - Após, dê-se baixa e arquivem-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/11/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:51

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/11/2024 11:59

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:59

Audiência Conciliação realizada para 26/11/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/11/2024 11:59

Juntada de Ata da Audiência
25/11/2024 17:46

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2024 13:54

Audiência Conciliação designada para 26/11/2024 11:50 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
04/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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