12/03/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:08

Baixa Definitiva
12/03/2025 15:07

Juntada de petição
18/02/2025 12:14

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:08

Transitado em Julgado em 18/02/2025
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de OSMAR DE ALMEIDA FERNANDES em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:29

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:58

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/01/2025 12:39

Conclusos para julgamento
19/12/2024 17:21

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
19/12/2024 15:13

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2024 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de OSMAR DE ALMEIDA FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
15/12/2024 00:23

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:45

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0830155-75.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: OSMAR DE ALMEIDA FERNANDES RÉU: ASPECIR PREVIDENCIA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/11/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/11/2024 13:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/11/2024 19:03

Conclusos para julgamento
15/11/2024 21:48

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/11/2024 21:48

Juntada de Projeto de sentença
15/11/2024 21:48

Recebidos os autos
06/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
06/11/2024 11:28

Audiência Conciliação realizada para 06/11/2024 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/11/2024 11:28

Juntada de Ata da Audiência
06/11/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 19:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2024 19:46

Audiência Conciliação designada para 06/11/2024 10:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/09/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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