09/05/2025 01:33

Decorrido prazo de EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 00:53

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:13

Conclusos para despacho
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 11:45

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 00:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Vara Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, S/N, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo: 0811218-90.2024.8.19.0213 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS GRACAS SIMEAO RÉU: BANCO BMG S/A 1.

A tutela antecipada somente pode ser concedida quando o julgador, em análise prévia sobre o caso sub judice, admite a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora (art. 300, caput, do CPC).

No caso em tela, em juízo de cognição sumária, não verifico a existência de elementos suficientes quanto à verossimilhança das alegações da parte autora, a ponto de permitir a decisão liminar, antes de implementado o contraditório, uma vez que a documentação até então apresentada nada esclarece quanto à ausência de contratação que determinou os descontos na aposentadoria do autor.

Assim, os pedidos deduzidos na inicial, inclusive no que se refere à tutela antecipada, somente poderão ser mais bem avaliados após o contraditório, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela. 2.Cite-se a parte ré para ofertar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser considerada revel e presumirem-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. 3.

Considerando (i) que a demanda trata de direito do consumidor relacionado a contratos bancários, (ii) com data de distribuição posterior a 22/11/2023, e (iii) que não há pedido de tutela de urgência pendente de análise, remetam-se os autos ao 11º Núcleo de Justiça 4.0 – Instituições Bancárias, independente de intimação prévia das partes, nos termos dos Atos Normativos TJ n. 47/2023 e 26/2024.

Ressalte-se que esta unidade judiciária é abrangida pela atuação do referido núcleo, conforme art. 1º do Ato Normativo 26/2024.

Redistribua-se.

MESQUITA, 7 de novembro de 2024.

VITOR PORTO DOS SANTOS Juiz Substituto
14/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/11/2024 17:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
03/11/2024 22:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER em 07/10/2024 23:59.
12/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 14:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS GRACAS SIMEAO - CPF: *92.***.*61-00 (AUTOR).
11/09/2024 14:03

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 16:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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