18/09/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 23:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER ALFAIA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER ALFAIA em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:20

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 09/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 00:23

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Ato Ordinatório Processo:0808547-64.2023.8.19.0202 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: YARA SILVA MELLO CORDEIRO RÉU: BANCO PAN S.A Às partes para ciência e manifestação sobre a resposta do ofício do id. 193551128.

RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2025.

ENI GOMES AMORIM
29/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:51

Expedição de Ofício.
16/04/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:03

Expedição de Ofício.
26/12/2024 18:03

Expedição de Certidão.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de YARA SILVA MELLO CORDEIRO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Fixo os seguintes pontos controvertidos: (1) a existência de defeito do serviço fornecido pelo réu; (2) a licitude dos descontos contestados pelo(a) autor(a); (3) a legitimidade da inclusão do nome do(a) demandante nos cadastros de inadimplentes com fundamento no débito contestado no processo; (4) a existência do dano material alegado e sua extensão; (5) a existência do dano moral afirmado e sua extensão; (7) a responsabilidade civil do réu pelo(s) dano(s) afirmado(s) pelo(a) autor(a).

Quanto à definição da distribuição do ônus da prova, considerando-se os fatos narrados na petição inicial, a relação jurídica de direito material existente entre as partes constitui relação de consumo, sendo aplicáveis à espécie, portanto, as normas do Código de Defesa do Consumidor.

Assim sendo, diante da verossimilhança das alegações de fato do(a) autor(a), inverto o ônus da prova em favor do(a) demandante com fundamento no artigo 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para que especifique, justificadamente, alguma outra prova que pretenda produzir.

Defiro a prova documental superveniente.

Após a juntada dos documentos aos autos, intime-se a parte contrária para que se manifeste a seu respeito no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 437, § 1º, CPC).

Intimem-se.
27/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/11/2024 11:43

Conclusos para decisão
30/07/2024 02:12

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:42

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER ALFAIA em 29/07/2024 23:59.
26/07/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:17

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/10/2023 23:59.
20/09/2023 14:33

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:42

Desentranhado o documento
19/09/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 16:31

Desentranhado o documento
19/09/2023 16:31

Cancelada a movimentação processual
19/09/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 23:55

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 15:33

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 00:19

Decorrido prazo de RODRIGO XAVIER ALFAIA em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 13:12

Conclusos ao Juiz
18/04/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/04/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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