17/06/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
17/06/2025 13:13

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:25

Decorrido prazo de A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:02

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de WITURIA REGIA MODAS LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 12/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 20:43

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 20:41

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de WITURIA REGIA MODAS LTDA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 SENTENÇA Processo: 0802396-68.2023.8.19.0045 Classe: MONITÓRIA (40) AUTOR: A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA RÉU: WITURIA REGIA MODAS LTDA Trata-se de Ação Monitória proposta por A DUQUEZA RIO PRETO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME em face de WITURIA REGIA MODAS LTDA.

Na exordial (ID 54025095), narra a parte autora ser credora da ré da quantia de R$ 11.794,77 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), representada por cheque.

A inicial, de ID 54025095, veio instruída com procuração e documentos comprobatórios do débito. ·52940397 - Procuração (procuraçao) ·52940399 - Documento de Identificação (16 Alteração Contratual A Duqueza compressed) ·52940400 - Documento de Identificação (CARTAO CNPJ A DUQUEZA) ·52942302 - Documento de Identificação (CERTIDAO SIMPLIFICADA) ·52942304 - Documento de Identificação (doc pessoais) ·52942311 - Outros Anexos (Comprovante) ·52942313 - Outros Anexos (Guia Inicial Wituria Régia Resende RJ) ·52942321 - Outros documentos (cheques) ·52942327 - Outros Anexos (calculo html) ·52942329 - Documento de Identificação (CNPJ) ·52942331 - Documento de Identificação (QSA) Devidamente citada, a ré não apresentou defesa no prazo legal, conforme certidão de ID 87564610, razão pela qual foi decretada sua revelia (id. 117168789). É O RELATÓRIO.

DECIDO.

Não havendo questões preliminares pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o regular exercício do direito de ação, passo à apreciação do mérito da causa.

A causa está madura para julgamento, porquanto presentes elementos bastantes para a formação do convencimento do juízo.

A revelia tem o condão de fazer presumir verdadeiros os fatos alegados na inicial.

Conquanto tal presunção seja relativa, nada há nestes autos que leve o Juízo a mitigar a aplicação do artigo 344 do CPC/15.

Dentro deste contexto, devem ser presumidos como verdadeiros os fatos narrados pela autora na exordial, pois não bastasse a ausência de impugnação quanto à dinâmica dos fatos relatados na inicial, os documentos acostados corroboram a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora.

Assim, tendo em vista a ocorrência da revelia e a desnecessidade da produção de provas em audiência, conforme determina os incisos I e II do artigo 355 do CPC/15, resolvo o mérito, acolhendo a pretensão formulada.

Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, com base no artigo 487, I do CPC para constituir de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 11.794,77 (onze mil, setecentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos), que deverá ser acrescido de correção monetária pela tabela do TJRJ desde a data do vencimento do título e juros de mora de 1% ao mês desde a citação.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Em consequência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Publique-se e intimem-se.

Preclusa esta decisão, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento espontâneo da decisão, no prazo de quinze dias.

RESENDE, 19 de novembro de 2024.

HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
26/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:31

Julgado procedente o pedido
04/11/2024 11:16

Conclusos para julgamento
10/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:06

Decorrido prazo de WITURIA REGIA MODAS LTDA em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:16

Decretada a revelia
01/04/2024 14:35

Conclusos ao Juiz
04/12/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 00:12

Decorrido prazo de A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 01/12/2023 23:59.
14/11/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 00:44

Decorrido prazo de A DUQUEZA RIO PRETO COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 13:10

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2023 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:38

Outras Decisões
06/06/2023 14:41

Conclusos ao Juiz
06/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
14/04/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
06/04/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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