01/08/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/05/2025 23:59.
09/05/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Certifico a tempestividade da contestação apresentada no ID 166967263. À parte autora em réplica.

Eleonora Avellar Mat. 01/25431
30/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/01/2025 23:59.
21/01/2025 13:11

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ALEX WANER DIAS DE FREITAS em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839109-74.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CLAUDIO DE BRITO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Defiro gratuidade de justiça.

Exclua o cartório as Secretarias (entes despersonalizados) do polo passivo, substituindo-as pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ante a impossibilidade de conciliação, deixo de designar a audiência do art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se para apresentação de resposta, na forma dos artigos 231 e 335, III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação.

Cientifique(m)-se o(s) réu(s) de que a não apresentação de resposta ensejará o decreto de revelia, fazendo-se presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
27/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0839109-74.2023.8.19.0002 Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: CLAUDIO DE BRITO RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL Defiro gratuidade de justiça.

Exclua o cartório as Secretarias (entes despersonalizados) do polo passivo, substituindo-as pelo Estado do Rio de Janeiro.

Ante a impossibilidade de conciliação, deixo de designar a audiência do art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite(m)-se para apresentação de resposta, na forma dos artigos 231 e 335, III, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos da carta/mandado de citação.

Cientifique(m)-se o(s) réu(s) de que a não apresentação de resposta ensejará o decreto de revelia, fazendo-se presumir como verdadeiros os fatos narrados na inicial.

NITERÓI, data da assinatura eletrônica.

ANDREA GONCALVES DUARTE JOANES Juiz Titular
26/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO DE BRITO - CPF: *99.***.*31-15 (REQUERENTE).
25/11/2024 17:14

Conclusos para decisão
25/11/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 22:48

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
02/07/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ALEX WANER DIAS DE FREITAS em 03/06/2024 23:59.
30/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 09:33

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CLAUDIO DE BRITO - CPF: *99.***.*31-15 (REQUERENTE).
04/04/2024 10:20

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 00:24

Decorrido prazo de ALEX WANER DIAS DE FREITAS em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 12:00

Conclusos ao Juiz
07/11/2023 16:18

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:01

Juntada de Petição de certidão
06/11/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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