26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 25/03/2025 23:59.
20/03/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SILVA em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:12

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 13:50

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de NEY JOSE CAMPOS em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SILVA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 00:52

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:10

Publicado Intimação em 02/12/2024.
02/12/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, 00/100, 6º ANDAR - CENTRO, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DECISÃO Processo: 0807183-75.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A, ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A Não há vício a ser reconhecido no tocante à capacidade e/ou representação da parte, sendo aqui incidentes as regras positivadas no artigo 70 e seguintes do Código de Processo Civil.

Não há preliminares a serem sanadas.

Instadas a se manifestar, as partes informam que não possuem provas a serem produzidas.

Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tem-se que presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste.

Assim, inverto o ônus da prova.

Desde logo, advirto a parte ré que eventual requerimento suplementar de prova, tendo em vista da inversão ora decretada, deverá se dar no prazo de 5 dias, previsto no artigo 357, parágrafo 1º, findo o qual restará estabilizada esta decisão.

Nada mais requerido, dá-se por encerrada a fase probatória.

Publique-se e intimem-se.

NITERÓI, 26 de novembro de 2024.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Titular
26/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:43

Outras Decisões
13/11/2024 17:01

Conclusos para decisão
13/11/2024 16:59

Expedição de Certidão.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de SUELY OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:44

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:06

Decorrido prazo de Banco Santander em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 00:08

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 09/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de Banco Santander em 07/05/2024 23:59.
02/05/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:06

Desentranhado o documento
14/03/2024 13:06

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 13:05

Desentranhado o documento
14/03/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:32

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
30/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
13/09/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 15:05

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/04/2023 00:47

Decorrido prazo de MARIA IZABEL SILVA em 19/04/2023 23:59.
24/03/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 11:57

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
13/03/2023 15:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/03/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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