23/08/2025 01:48

Decorrido prazo de KPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA em 22/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ALANIS DA SILVA BARROS em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 18:11

Juntada de carta
31/07/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
31/07/2025 17:31

Juntada de carta precatória
31/07/2025 15:41

Juntada de Petição de diligência
29/07/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 10:40

Juntada de carta precatória
04/06/2025 18:44

Expedição de Carta precatória.
04/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 14:18

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
03/06/2025 12:49

Expedição de Mandado.
02/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 17:35

Outras Decisões
02/06/2025 13:35

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 12/05/2025.
11/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:53

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 00:09

Publicado Intimação em 14/04/2025.
13/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
11/04/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809923-48.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANSEN VINICIUS DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: KPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA, HXC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES 1- Tendo em vista o curto lapso temporal da última consulta realizada ao convênio Sisbajud, indefiro nova verificação. 2- Não se coaduna com o microssistema dos juizados especiais cíveis as consultas ao sistema para localização das partes ou de bens pertencentes a esta, eis que, diante da gigantesca demanda e do acervo e limitação de pessoal cartorário existentes, tal medida inviabilizaria o funcionamento regular dos Juizados, ocasionando inegável demora na tramitação dos demais processos.

A experiência demonstra que a celeridade que se busca nos Juizados Cíveis, um dos pilares do funcionamento de importante meio de exercício da cidadania, restaria inviabilizada com a obrigatoriedade de os Juízos diligenciarem a localização das partes ou de bens pertencentes a esta.

Conforme já decido pelo Supremo Tribunal Federal, "a opção pelo rito sumaríssimo é faculdade das partes, com as vantagens e limitações que a sua escolha acarreta". (RE 576.847-3, Rel.

Min.

Eros Grau).

No mesmo sentido, já deixou assentado o Superior Tribunal de Justiça que "...os Juizados Especiais são autônomos no que diz respeito ao seu procedimento, regulando-se com base em sistema normativo próprio, estatuído pela Lei n. 9.099/95, com princípios peculiares e regras específicas para o célere andamento de suas causas." (Recl. 4.278-RJ, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti) Portanto, quando da opção pelo rito dos Juizados Cíveis, o autor tinha ciência da limitação em relação às diligências que poderia obter do Juízo, diante dos princípios que norteiam a atuação dos Juizados.

Deste modo, INDEFIRO as consultas requeridas, cabendo ao requerente diligenciar a localização da parte ou de bens pertencentes a esta. 3- Ao exequente para indicar meios de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 10 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
10/04/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 31/03/2025.
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 23:00

Conclusos para despacho
20/03/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 01:45

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/01/2025 16:34

Conclusos para decisão
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:16

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:31

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0809923-48.2024.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JANSEN VINICIUS DA SILVA BARBOSA EXECUTADO: KPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA, HXC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES Index 153042309 -Retifique-se a planilha apresentada, visto que parte autora inicia sua planilha no valor de R$ 3.795,00, valor diverso do que consta na sentença.

Deve ser considerando os termos da sentença (valor da condenação em danos morais = R$ 3.000,00e material = R$ 450,00) e os parâmetros disponíveis no sítio eletrônico do TJERJ.

Na petição, deve indicar o valor total da execução atualizada com a incidência da multa do artigo 523, § 1º do CPC.

Prazo de cinco dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 26 de novembro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
26/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:35

Publicado Intimação em 29/10/2024.
27/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 20:46

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:56

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:41

Decorrido prazo de KPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA em 16/09/2024 23:59.
15/09/2024 00:05

Decorrido prazo de HXC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 09/09/2024.
08/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
07/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
07/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 21:24

Conclusos ao Juiz
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
12/08/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 08:54

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
08/07/2024 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:49

Transitado em Julgado em 08/07/2024
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de KPG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES LTDA em 05/07/2024 23:59.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de HXC COMERCIO E SERVICO DE EQUIPAMENTOS PARA GASES em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 00:14

Decorrido prazo de JANSEN VINICIUS DA SILVA BARBOSA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
16/05/2024 11:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 14:21

Conclusos ao Juiz
04/05/2024 14:15

Juntada de Projeto de sentença
04/05/2024 14:15

Recebidos os autos
29/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
29/04/2024 10:55

Audiência Conciliação realizada para 29/04/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
29/04/2024 10:55

Juntada de Ata da Audiência
25/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/03/2024 10:05

Audiência Conciliação designada para 29/04/2024 10:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/03/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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