12/02/2025 12:58

Baixa Definitiva
11/02/2025 18:11

Documento
19/12/2024 00:05

Publicação
17/12/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
15/12/2024 19:00

Inclusão em pauta
13/12/2024 06:12

Conclusão
13/12/2024 06:11

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis em CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, tendo sido apreciadas todas as questões aduzidas em ambos os recursos, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 4/2022).

Condenado: a) o Recorrente Autor em 50% das custas e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte Ré, honorários estes que são fixados, conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; b) o Recorrente Réu em 50% das custas e honorários advocatícios devidos ao patrono da parte Autora, honorários estes que são fixados, conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal, em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação; Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
27/11/2024 13:00

Não-Provimento
14/11/2024 00:06

Publicação
14/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 13:08

Conclusão
11/11/2024 21:40

Inclusão em pauta
11/11/2024 21:37

Retirada de pauta
11/11/2024 21:36

Determinação
05/11/2024 00:05

Publicação
31/10/2024 14:46

Inclusão em pauta
18/10/2024 14:36

Conclusão
18/10/2024 14:33

Distribuição
18/10/2024 14:32

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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