29/08/2025 01:30

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0800340-84.2023.8.19.0070 Classe:USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAULO NEVES PAES, ANNA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA RÉU: WANDER PAULO DA SILVEIRA, CARMEN VALERIA DO CARMO BRAGA SILVEIRA CONFRONTANTE: PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Tem razão a parte requerente, eis que, o artigo 246,(sec)3ºdo CPC não exige a juntada de certidão do Cartório de Registros de Imóveis relativamente a cada um dos confrontantes.

Assim, além de não existir tal exigência no Código de Processo Civil, os documentos acostados à peça inicial são suficientes para individualizar o imóvel, de modo que é ônus da Fazenda Pública diligenciar eventualmente no local para esclarecer sobre a presença de seu interesse na demanda.

Intimem-se.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 22 de agosto de 2025.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular
27/08/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 11:45

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 10:49

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:13

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/04/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
08/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
30/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:29

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 14:15

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0800340-84.2023.8.19.0070 Classe: USUCAPIÃO (49) AUTOR: PAULO NEVES PAES, ANNA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA RÉU: WANDER PAULO DA SILVEIRA, CARMEN VALERIA DO CARMO BRAGA SILVEIRA CONFRONTANTE: PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA, VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Certifique o cartório se as Fazendas se manifestaram nos autos sobre eventual interesse no feito.

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 26 de novembro de 2024.

MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Substituto
26/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:03

Conclusos para despacho
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
18/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:11

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 23/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
06/09/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 01/08/2024.
01/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de PAULO NEVES PAES em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ANNA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/05/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
14/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 18:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:29

Expedição de Informações.
08/02/2024 12:49

Expedição de Ofício.
29/11/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 13:09

Conclusos ao Juiz
24/10/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 00:18

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 02/10/2023 23:59.
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo de EVENTUAIS INTERESSADOS em 21/09/2023 23:59.
28/08/2023 00:13

Publicado Edital de Citação em 28/08/2023.
27/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
17/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:07

Publicado Edital de Citação em 17/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
07/08/2023 00:50

Publicado Edital de Citação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/08/2023 16:16

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/08/2023 16:10

Expedição de Edital.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de PAULO CESAR SANTOS DE ALMEIDA em 29/06/2023 23:59.
04/07/2023 01:34

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DA SILVA em 29/06/2023 23:59.
13/06/2023 17:35

Juntada de Petição de diligência
13/06/2023 17:32

Juntada de Petição de diligência
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de WANDER PAULO DA SILVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de CARMEN VALERIA DO CARMO BRAGA SILVEIRA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA em 10/05/2023 23:59.
07/05/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:45

Expedição de Mandado.
25/04/2023 11:45

Expedição de Mandado.
24/04/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 12:38

Juntada de Petição de diligência
17/04/2023 12:33

Juntada de Petição de diligência
11/04/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:58

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de MAGNA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de PAULO NEVES PAES em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:27

Decorrido prazo de ANNA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
29/03/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 11:08

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
24/03/2023 11:04

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:29

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/02/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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