22/01/2025 13:54

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em receber e, no mérito, acolher os embargos para atribuir efeitos infringentes ao recurso, ante a ocorrência de erro material, a fim de que no acórdão passe a constar: ¿Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para REDUZIR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de dano moral para R$ 3.000,00 (três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e a natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

No mais, todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no art. 55 caput da lei 9099/95.
12/11/2024 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:55

Inclusão em pauta
29/10/2024 16:20

Conclusão
29/10/2024 16:19

Documento
15/10/2024 00:05

Publicação
08/10/2024 10:00

Provimento em Parte
01/10/2024 00:05

Publicação
23/09/2024 16:28

Inclusão em pauta
17/09/2024 20:18

Conclusão
17/09/2024 13:59

Distribuição
17/09/2024 13:58

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0824745-61.2023.8.19.0208

Priscilla Maria Ribeiro Andrade

123 Viagens e Turismo LTDA em Recuperaca...

Advogado: Priscilla Maria Ribeiro Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/09/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803213-82.2024.8.19.0212

Carolina Lauria Silva Marques

Aguas de Niteroi S A

Advogado: Ana Cristina Goncalves Aderaldo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 0848224-74.2024.8.19.0038

Jose Fernando dos Santos Teixeira

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Catia Simone Peixoto da Costa Faria

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0808334-78.2024.8.19.0087

Michele Vidal da Conceicao da Costa

Associacao Salgado de Oliveira de Educac...

Advogado: Joao Gabriel Duarte Biancardine

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0802603-85.2022.8.19.0212

Maria Isabel Nery Saturnino Braga

Oswaldo Roberto Guimaraes

Advogado: Marcelo Nery Saturnino Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/05/2022 23:13

Exibir Processo