28/05/2025 07:16

Baixa Definitiva
06/05/2025 00:05

Publicação
29/04/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
08/04/2025 13:54

Conclusão
08/04/2025 13:53

Documento
19/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 10:00

Acolhimento de Embargos de Declaração
21/02/2025 18:58

Conclusão
21/02/2025 18:55

Redistribuição
11/02/2025 18:43

Remessa
11/02/2025 18:42

Documento
11/02/2025 09:58

Documento
11/02/2025 09:56

Documento
05/02/2025 00:05

Publicação
30/01/2025 10:00

Com Resolução do Mérito
23/01/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 11:34

Inclusão em pauta
10/12/2024 10:42

Conclusão
10/12/2024 10:41

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

ACORDAM os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal em CONHECER DO RECURSO e, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

As parcelas relativas ao seguro impugnadas no processo, constavam expressas, de forma clara e inteligível, no contrato exclusivo para tal seguro, diverso do contrato de financiamento (id. 119059448 e id. 119059450), tendo sido, ambos, firmados pelas partes.

Não consta dos autos prova mínima da imposição da contratação do seguro para liberação do financiamento.

Assim, não se verifica a alegada abusividade.

Todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenada a recorrente nas custas e honorários advocatícios, honorários estes que são fixados conforme entendimento consolidado desta Quarta Turma Recursal: a) em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na hipótese de constar, na sentença prolatada, condenação ao pagamento de quantia certa; b) inexistindo, na sentença, condenação ao pagamento de quantia certa, em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa; c) em ambos os casos, em sendo o recorrente beneficiário da gratuidade de justiça, deve ser observado o disposto no art. 98, §3º do CPC/2015; d) caso o recorrido seja assistido pela Defensoria Pública, os honorários advocatícios serão devidos ao CEJUR; e) em 20% do valor da execução. f) sem honorários advocatícios, caso o recorrido não tenha apresentado contrarrazões. Vale esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95
12/11/2024 10:00

Não-Provimento
05/11/2024 00:05

Publicação
01/11/2024 13:55

Inclusão em pauta
25/10/2024 10:01

Conclusão
25/10/2024 09:58

Distribuição
25/10/2024 09:57

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0852920-07.2023.8.19.0001

Sul America Companhia de Seguro Saude

Joao Miguel Maia Barbosa Leite Benedetto

Advogado: Antonio Vicente Benedetto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2023 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0808784-63.2023.8.19.0052

Alberto Cezar Coutinho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Ana Carolina Faria Brito

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0861628-49.2024.8.19.0021

Joao Guilherme do Nascimento

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Leonardo de Araujo Sardinha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/11/2024 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0825340-41.2024.8.19.0203

Consolacao Celeste Santos

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Gabriel Carneiro da Matta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 0843607-25.2024.8.19.0021

Ana Maria Barbosa Ferreira

Cicera e Mateus Seguros LTDA

Advogado: Paulo Cesar de Oliveira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2024 14:36

Exibir Processo