03/06/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:58

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

intimação da autora
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de ZENIR GOMES DA COSTA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:46

Publicado Citação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 21:46

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Ciente da Decisão superior de IE 155980319.

Anote-se a gratuidade de justiça deferida à parte autora.

Considerando que o(a) autor(a) manifestou expressamente o seu desinteresse na autocomposição, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer o preenchimento dos seguintes requisitos cumulativos: (1) probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); (2) perigo de dano iminente, grave e de difícil ou impossível reparação para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); (3) inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo(a) autor(a), verifica-se que não existem elementos de prova que evidenciem a probabilidade de que o(a) demandante não haja sido informado clara, adequada e eficazmente de todas as características do serviço a ele(a) oferecido, das condições do negócio, assim como dos riscos e consequências da contratação.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo(a) demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ZENIR GOMES DA COSTA - CPF: *08.***.*59-49 (REQUERENTE).
26/11/2024 11:36

Conclusos para decisão
12/11/2024 17:53

Juntada de petição
15/10/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ZENIR GOMES DA COSTA em 14/10/2024 23:59.
12/09/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ZENIR GOMES DA COSTA - CPF: *08.***.*59-49 (REQUERENTE).
10/09/2024 15:42

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:39

Decorrido prazo de ZENIR GOMES DA COSTA em 08/07/2024 23:59.
19/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:43

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:07

Conclusos ao Juiz
31/08/2023 13:06

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808484-58.2022.8.19.0207

Priscila Oliveira Vaz de Souza

Cred - System Administradora de Cartoes ...

Advogado: Ricardo Pontes Vivacqua

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/11/2022 21:01

Exibir Processo

Processo nº 0800034-05.2023.8.19.0042

Banco Pine S/A

Shauana Santos Alexandrino

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/01/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0808832-72.2023.8.19.0003

Samanta Lopes Garcia Felix

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Luciana Sanches Cossao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/11/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0801780-05.2024.8.19.0063

Olivieri, Carvalho e Lievori Advogados A...

Simone de Andrade Souza

Advogado: Luciana de Andrade Borba

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 09:20

Exibir Processo

Processo nº 0810722-59.2023.8.19.0031

Sandra Regina de Andrade

Municipio de Marica

Advogado: Nina Rocha Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/08/2023 13:56

Exibir Processo