02/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 14:17

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/03/2025 13:36

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0897839-81.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Cuido de ação de indenização, decorrente de alegado descumprimento contratual.

Ante os documentos trazidos, pelo autor, defiro-lhe a gratuidade de justiça, eis que a demonstração de ausência de trabalho, indica impedimento de arcar com as despesas processuais.

As partes são legítimas e estão bem representadas, e presentes se encontram os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, não havendo outras preliminares a serem examinadas, nem nulidades ou irregularidades a declarar ou sanar, razão pela qual DECLARO SANEADO O PROCESSO.

A regra de julgamento é a ordinária, prevista no artigo 373, caput, do CPC, devendo a parte autora comprovar os fatos constitutivos de seu direito, e ao réu, comprovarem a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Fixo como pontos controvertidos a existência ou não do direito do autor a manutenção do contrato, eo consequente dever de indenizar.

Fixados os pontos controvertidos e estabelecida a regra de julgamento, e, ainda, em respeito a regra do § do §1º do artigo 357 do CPC, concedo as partes o prazo de cinco dias para que digam se tem outras provas a produzir ou, caso suficientes as até aqui produzidas, se concordam com o julgamento antecipado da lide.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
27/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/11/2024 15:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 18:07

Juntada de Petição de diligência
17/10/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 11:25

Expedição de Mandado.
16/09/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2024 23:59.
12/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 00:14

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 16:54

Expedição de Certidão.
20/12/2023 00:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
16/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
20/09/2023 00:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SILVA DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
07/09/2023 00:08

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 06/09/2023 23:59.
15/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 12:11

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 12:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIS GUSTAVO RIBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*43-39 (AUTOR).
27/07/2023 17:12

Conclusos ao Juiz
26/07/2023 13:15

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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