23/09/2025 00:40

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
19/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/09/2025 14:39

Desentranhado o documento
19/09/2025 14:39

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 19:55

Desentranhado o documento
09/09/2025 19:55

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 19:54

Expedição de Certidão.
09/09/2025 19:54

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
09/09/2025 19:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

À autora , para recolher os fundos faltantes , conforme abaixo : FUNPERJ 6898 - 0000208 - 9 R$ 9,28 FUNDPERJ 6898 - 0004245 - 5 R$ 9,28 FUNARPEN 6246 - 0008111 - 6 R$ 10,63
08/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo de MICAELY SANTOS SIQUEIRA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 12:50

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:21

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Ao patrono da parte autora , para recolher as custas relativas ao seu mandado de pagamento, vez que a gratuidade é relativa à parte e não ao patrono : ATOS DOS ESCRIVÃES 1102 - 3 R$ 11,92 , mais fundosl
18/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:46

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 17:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 18:28

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 18:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
31/03/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 17/03/2025.
17/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:02

Desentranhado o documento
13/03/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual
13/03/2025 14:52

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
06/03/2025 12:05

Expedição de Certidão.
22/01/2025 13:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
16/01/2025 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 17:16

Conclusos para julgamento
06/12/2024 17:16

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 30ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0889337-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação que se processa pelo rito comum ajuizada por PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., em que alega a autora que: 1 - em 06 de julho de 20224, o serviço de energia elétrica prestado pela ré em sua residência foi suspenso em razão de duas faturas estarem em aberto.

Acrescenta, ainda, que o valor das contas relativas ao mês de maio e junho de 2024 (R$ 1.306,26 e R$ 1.045,99) é exorbitante e superior à sua média de consumo.

Requer o restabelecimento do serviço e providência para que não tenha seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito, o que se pede também em sede de antecipação dos efeitos da tutela, bem como o cancelamento das cobranças referentes a maio e junho de 2024, com o refaturamento dos valores adequados à sua média de consumo, e a condenação da ré à indenização pelos danos morais suportados, estimados em R$ 30.000,00.

A inicial foi instruída com os documentos de id. 130449546 a 130451008.

Decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento do serviço e a não inclusão do nome da autora perante os cadastros de proteção ao crédito (id. 130480217).

A referida decisão foi aditada no id. 133196550.

Contestação no id. 135274428, com os documentos de id. 135274431.

A ré impugna a gratuidade de justiça deferida à autora.

No mérito, nega a falha na prestação de serviço, alegando que as faturas impugnadas pela autora foram calculadas de forma regular, tendo por parâmetro o consumo registrado em seu medidor.

Impugna os danos morais.

Réplica no id. 135611736.

A ré informa, no id. 138019273, que não foi possível restabelecer o serviço pois a autora não permitiu a entrada de seus prepostos em sua residência.

No id. 144541314, foi indeferido o requerimento de penhora online do valor a título de multa pelo descumprimento da tutela, uma vez que a autora deu causa ao seu não cumprimento.

Instadas a se manifestar em provas, a autora a inversão do ônus da prova e a produção de prova pericial (id. 145057037).

A ré requereu o julgamento da lide no estado em que se encontra (id. 148442831).

Manifestações da autora no id. 156938479, informando que não concordava com a proposta de acordo formulada pela ré e enviada ao seu endereço eletrônico, e no id. 158009608, informando que ainda permanece sem o serviço. É o relatório. 1) Id. 156938479 – Juízo ciente. 2) Quanto à alegação da autora de que a ré não restabeleceu o fornecimento de energia elétrica ao imóvel, reporto-me às decisões de id. 145367618 e 144541314. 3) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça, pois o impugnante não trouxe qualquer documento que elidisse a presunção de hipossuficiência demonstrada pela parte autora, sendo completamente vazia de fundamentos a impugnação apresentada.

Sem preliminares a solver, declaro o processo saneado.

Decido.

Fixo como pontos controvertidos; o regular funcionamento do relógio medidor de energia que serve à unidade da autora; o consumo estimado da unidade considerando a carga instalada; a existência ou não de irregularidade na aferição do consumo de energia da residência da autora.

Defiro a inversão do ônus da prova em prol da autora diante da hipossuficiência probatória da autora, sendo muito mais fácil para a ré, na medida em que é fornecedora dos serviços de energia elétrica, provar a inexistência do vício imputado na inicial.

Ante o decreto de inversão do ônus da prova, diga a ré, no prazo de cinco dias, se possui alguma prova a produzir, especialmente a prova pericial, ante a natureza técnica da questão controvertida, valendo seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra.

RIO DE JANEIRO, 25 de novembro de 2024.

MAURICIO CHAVES DE SOUZA LIMA Juiz Titular
26/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2024 13:24

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:16

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:29

Outras Decisões
20/09/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:13

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 12:23

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 12:23

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:59

Outras Decisões
17/09/2024 14:27

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GILSON CASSIN DA SILVA ERVES em 06/09/2024 23:59.
01/09/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024 00:05

Decorrido prazo de GILSON CASSIN DA SILVA ERVES em 30/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:37

Decorrido prazo de GILSON CASSIN DA SILVA ERVES em 26/08/2024 23:59.
26/08/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 09:20

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 01:00

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 16:10

Expedição de Mandado.
06/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 09:47

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:48

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 17:17

Outras Decisões
25/07/2024 12:29

Conclusos ao Juiz
23/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:03

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 22:02

Juntada de Petição de diligência
16/07/2024 09:48

Expedição de Mandado.
15/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
11/07/2024 17:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PRISCILA OLIMPIO DOS SANTOS - CPF: *07.***.*72-82 (AUTOR).
11/07/2024 17:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 16:56

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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