31/01/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 18:32

Baixa Definitiva
21/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 21/01/2025.
15/01/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 00:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:35

Sentença em Audiência
18/12/2024 00:35

Homologada a Transação
16/12/2024 15:57

Conclusos para julgamento
16/12/2024 15:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
16/12/2024 15:57

Juntada de Ata da Audiência
13/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 14:10

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/12/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 22/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
29/11/2024 21:43

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826130-04.2024.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 23:15

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 23:58

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 20:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 20:31

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:31

Audiência Conciliação designada para 16/12/2024 15:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
13/11/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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