11/07/2025 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/07/2025 23:59.
02/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:13

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2025 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:38

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0834118-79.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA MÃE: ROBERTA DA COSTA HALL RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Cite-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto
31/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 02:06

Conclusos para despacho
28/01/2025 02:04

Expedição de Certidão.
28/01/2025 01:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2024 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

A concessão da assistência judiciária gratuita, prevista no art. 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, é autorizada àquele que necessitar de acesso à justiça, comprovando que não possui recursos para arcar com custas do processo e honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, como disciplina o artigo 4º da Lei n. 1.060/50.

A declaração expressa pela requerente de que não tem condições financeiras goza de presunção de veracidade.

Entretanto, essa presunção é relativa, podendo, inclusive, ser desconsiderada se houver elementos que demonstrem o contrário.

Da manifestação do index 145430436 extrai-se que o representante/responsável legal da parte autora, menor de idade, não foi capaz de cumprir corretamente ao determinado no index 144878168, bem como reside em endereço privilegiado da cidade, a poucas quadras da praia, o que de certo a afasta da condição de miserabilidade a ensejar o deferimento do benefício pretendido.

Com efeito, compulsando os autos, analisando o pleito inicial é simples concluir que o responsável/representante legal do autor, menor de idade, dispõe de recursos financeiros, até porque é capaz de manter o autor matriculado em escola americana e custear viagem de férias nos EUA, de modo a ser improvável que não possua condições de recolher o valor das custas processuais, sem que importe em prejudicar seu sustento.

Pelo exposto, INDEFIRO a concessão do benefício da Justiça Gratuita à parte autora.

Venham as custas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

I-se.
27/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:09

Outras Decisões
26/11/2024 15:03

Conclusos para decisão
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 07:29

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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