28/07/2025 21:08

Juntada de Petição de contra-razões
28/07/2025 20:57

Juntada de Petição de apelação
03/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0802392-32.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LEONARDO MACIEL PAIVA RÉU: LEDA MARIA ARAUJO Recebo os embargos de declaração interpostos, posto que tempestivos, conforme certificado, porém deixo de acolhê-los, no que tange ao pedido de dano moral, pois não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais previstas no artigo 1022 do Novo Código de Processo Civil, já que devidamente fundamentado na sentença.

No que tange ao pedido de pagamento das despesas comprovadamente pagas pelo autor relativas ao imóvel, sanando a omissão, este deve ser procedente, em relação às concessionárias de serviço público de luz e gás, bem como IPTU proporcional e condomínio, ambos desde a troca da fechadura e a efetiva desocupação do bem a ser apurado em liquidação de sentença.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
01/07/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/06/2025 06:17

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:35

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 47ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0802392-32.2024.8.19.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LEONARDO MACIEL PAIVA RÉU: LEDA MARIA ARAUJO Ao embargado.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

FLAVIA JUSTUS Juiz Substituto
13/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:34

Outras Decisões
13/06/2025 08:30

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 17:53

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:58

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 16:04

Juntada de Petição de apelação
03/04/2025 20:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:17

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 00:57

Decorrido prazo de LEONARDO MACIEL PAIVA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:14

Conclusos para julgamento
15/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 06:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 21:42

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se o prazo.
27/11/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 01:05

Publicado Intimação em 11/11/2024.
10/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 11:01

Outras Decisões
07/11/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 05:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 00:09

Decorrido prazo de LEDA MARIA ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:08

Decorrido prazo de LEDA MARIA ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
11/10/2024 11:06

Juntada de petição
11/10/2024 11:05

Juntada de decisão monocrática segundo grau
04/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:39

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 16:01

Juntada de Petição de diligência
27/09/2024 16:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/09/2024 15:30 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
27/09/2024 16:46

Juntada de Ata da Audiência
26/09/2024 16:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2024 15:00 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
23/09/2024 11:32

Juntada de decisão monocrática segundo grau
19/09/2024 04:28

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:59

Expedição de Mandado.
30/08/2024 16:24

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 26/09/2024 15:30 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
19/08/2024 10:38

Expedição de Mandado.
16/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:01

Outras Decisões
08/08/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
08/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 22/07/2024.
21/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:55

Juntada de petição
19/07/2024 12:50

Expedição de Ofício.
19/07/2024 11:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/09/2024 14:00 47ª Vara Cível da Comarca da Capital.
18/07/2024 20:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:22

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
04/05/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 14:50

Juntada de petição
26/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/04/2024.
21/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
19/04/2024 12:20

Juntada de petição
19/04/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 10:52

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:14

Expedição de Certidão.
09/04/2024 18:57

Juntada de Petição de contestação
28/03/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 17:06

Desentranhado o documento
21/02/2024 17:06

Cancelada a movimentação processual
20/02/2024 19:02

Concedida a Medida Liminar
20/02/2024 18:36

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2024 20:34

Outras Decisões
16/02/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:58

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 15:49

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/01/2024 23:47

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 00:39

Publicado Intimação em 22/01/2024.
16/01/2024 18:16

Juntada de Petição de informação de pagamento
16/01/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
12/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/01/2024 15:11

Juntada de Petição de extrato de grerj
11/01/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

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Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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