18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 17/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:28

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:20

Juntada de Petição de apelação
27/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:57

Recebidos os autos
22/05/2025 12:57

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 14:06

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 07:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 28/11/2024 23:59.
21/11/2024 00:08

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0832937-13.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDETE EMIDIA DO NASCIMENTO SANTOS PROCURADOR: MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, considerando a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante.

Some-se a isso o fato de que, em se tratando de relação de consumo, a inversão do ônus probatório em benefício do consumidor, parte mais fraca da relação contratual, se constitui em regra, conforme os termos do inciso VIII do art. 6º, 2ª parte, da Lei 8.078/90, aplicável ao caso.

Com base no acrescido, diga a parte Ré se pretende produzir outras provas, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como resposta negativa.

SÃO GONÇALO, 18 de novembro de 2024.

JUSSARA MARIA DE ABREU GUIMARAES Juiz Titular
18/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/11/2024 09:53

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 17:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDETE EMIDIA DO NASCIMENTO SANTOS - CPF: *13.***.*38-87 (AUTOR).
11/06/2024 21:18

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO em 02/05/2024 23:59.
18/04/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 23:48

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
06/03/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:51

Conclusos ao Juiz
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:17

Decorrido prazo de RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 15:01

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 15:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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