15/05/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:40

Baixa Definitiva
13/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 13:09

Expedição de Informações.
06/05/2025 09:58

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 02:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:43

Expedido alvará de levantamento
24/04/2025 15:34

Conclusos para despacho
14/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de KELLI LUIS DE FREITAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de OBA OBA LANCHES GOURMET LTDA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de via varejo em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:52

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 27/03/2025 23:59.
18/03/2025 11:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2025 17:21

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:21

Transitado em Julgado em 17/03/2025
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de KELLI LUIS DE FREITAS em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de OBA OBA LANCHES GOURMET LTDA em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de via varejo em 14/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:37

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 08:20

Expedição de Certidão.
10/03/2025 07:48

Conclusos para julgamento
26/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 15:44

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2025 00:16

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 23:28

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 23:28

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2025 23:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/02/2025 22:42

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:42

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 22:42

Recebidos os autos
20/02/2025 22:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CLAUDIO DOS SANTOS MINATELI
04/02/2025 16:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 12:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
04/02/2025 16:39

Juntada de Ata da Audiência
24/01/2025 15:54

Expedição de Informações.
24/01/2025 15:46

Audiência Conciliação realizada para 23/01/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
24/01/2025 15:46

Juntada de Ata da Audiência
23/01/2025 15:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 12:20 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
23/01/2025 13:12

Juntada de Petição de outros documentos
23/01/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 14:25

Juntada de aviso de recebimento
08/01/2025 14:25

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 14:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/11/2024 21:44

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
29/11/2024 11:04

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº0826940-76.2024.8.19.0210 D E S P A C H O I) À luz do artigo 8º, §1º, inciso II da Lei nº 9.099/95, intime-se a sociedade Autora para comprovar o porte legal mediante a juntada ao processo de documento apresentado à Receita Federal do Brasil, com indicação expressa da receita bruta mensal auferida nos últimos doze meses (art. 3º da Lei Complementar nº 123/06), bem como regularizar a representação processual.

II) Considerando que a assinatura eletrônica da procuração outorgada pela 1ª Autora não é oriunda de Certificado Digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada pelo ICP-Brasil, única reconhecida no Processo Judicial Eletrônico, intime-se a Autora para regularizar sua representação processual.

Ambas as determinações deverão ser cumpridas no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo (art. 485, inciso IV da Lei nº 9.099/95).

Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2024.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
27/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 10:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 10:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:40

Audiência Conciliação designada para 23/01/2025 15:10 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
27/11/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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