10/09/2025 01:26

Publicado Intimação em 09/09/2025.
10/09/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 14:15

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0914230-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO SIQUEIRA TERRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ID 190985312: Retifique-se o cadastramento.

Após, dê-se vista às partes.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
26/06/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 20:11

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 16/04/2025.
17/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:53

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0914230-77.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO SIQUEIRA TERRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em sede liminar, a concessão de tutela provisória de urgência, com fulcro no art. 300 do Código de Processo Civil.

O pedido liminar não merece acolhimento.

A concessão da tutela de urgência pressupõe a presença concomitante da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, a parte autora não logrou comprovar a presença dos requisitos autorizadores da medida urgente pleiteada.

Não restou demonstrado o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo a regra do Novo Código de Processo Civil a preservação do contraditório e a estabilização da demanda.

Como se não bastasse, o que se requer em status de asserção, tangencia a irreversibilidade.

Ante o exposto, INDEFIROo pedido de tutela provisória de urgência.

Cite (m) se a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.

Após, ao autor, em réplica, caso seja suscitada questões preliminares.

Se for hipótese de atuação do Ministério Público, dê-se vista ao parquet para parecer de mérito.

Tudo cumprido, remetam-se ao Juiz Leigo.

RIO DE JANEIRO, 27 de novembro de 2024.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/11/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 14:42

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/11/2024 10:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/11/2024 17:07

Expedição de Certidão.
13/11/2024 00:33

Decorrido prazo de THIAGO SIQUEIRA TERRA em 12/11/2024 23:59.
08/10/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:00

Declarada incompetência
07/10/2024 14:39

Conclusos ao Juiz
04/10/2024 15:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:16

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 11:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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