17/02/2025 17:42

Arquivado Provisoramente
17/02/2025 17:41

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:40

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de LINO RICARDO DA COSTA TANAGINI em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS REIS TANAGINI em 27/01/2025 23:59.
07/01/2025 17:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 17:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
02/12/2024 11:25

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis Avenida Barão do Rio Branco, 2001, 3º Andar, Centro, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25680-275 SENTENÇA Processo: 0807236-33.2023.8.19.0042 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: COLEGIO KOELER LTDA RÉU: MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS REIS TANAGINI, LINO RICARDO DA COSTA TANAGINI DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 3.ª VARA CÍVEL DE PETRÓPOLIS ( 798 ), DEFENSORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Antes de tudo, registro que os réus demonstraram fazer jus à gratuidade de justiça, o que, por si só, afasta a obrigação de arcar com os custos do processo e honorários advocatícios.

Se isso não bastasse, o art. 200, do CPC, estabelece que as declarações de vontade das partes produzem efeitos imediatos, de modo que não é lícito ao autor desisitir ou alterar a proposta de acordo antes formulada (e acita pelo outro litigante), sem que haja um justo motivo para tanto.

Por isso, homologo, para que surta os efeitos jurídicos almejados, o acordo entabulado pelas partes, consistente na proposta do ID 126318927 e no aceite do ID 139297300.

Todavia, ante o tempo transcorrido desde a manifestação das partes, fixo data inicial para o pagamento das parcelas em 10/12/2025.

Assim, extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC.

Despesas pro rata, nos moldes do art. 90, § 2º, do mesmo diploma legal, observada a gratuidade de justiça que ora confiro aos réus.

P.I.

Providencie a serventia, com a brevidade necessária, a intimação pessoal dos réus, com vistas ao início do pagamento.

PETRÓPOLIS, 22 de novembro de 2024.

CARLOS ANDRE SPIELMANN Juiz Titular
26/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 17:49

Homologada a Transação
26/11/2024 16:58

Conclusos para julgamento
26/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:44

Homologada a Transação
05/11/2024 01:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:20

Conclusos para julgamento
02/09/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de LINO RICARDO DA COSTA TANAGINI em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS REIS TANAGINI em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 19:34

Juntada de Petição de diligência
15/08/2024 18:59

Juntada de Petição de diligência
08/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
08/08/2024 12:05

Expedição de Mandado.
29/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:40

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 20:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:53

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:53

Cancelada a movimentação processual
27/05/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 03/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 00:32

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ MIRANDA DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 03:45

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de LINO RICARDO DA COSTA TANAGINI em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS REIS TANAGINI em 23/11/2023 23:59.
13/11/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 22:50

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 21:29

Juntada de Petição de diligência
28/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:03

Expedição de Mandado.
21/09/2023 10:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/09/2023 10:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/09/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:29

Conclusos ao Juiz
20/08/2023 00:15

Decorrido prazo de LINO RICARDO DA COSTA TANAGINI em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:15

Decorrido prazo de MARCIA DE OLIVEIRA SANTOS REIS TANAGINI em 18/08/2023 23:59.
17/08/2023 18:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/08/2023 18:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/07/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2023 16:53

Juntada de Petição de extrato de grerj
23/06/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 17:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/05/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 13:14

Expedição de Certidão.
02/05/2023 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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